A ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, não compareceu ao encontro que os governadores nordestinos realizam hoje (11) em Natal (RN). O objetivo do encontro era definir uma agenda comum de investimentos na região Nordeste.
A governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB), disse que a reunião "é suprapartidária" e que os governadores tinham vindo "para somar e não debater questões partidárias, porque todos os partidos estavam pensando no melhor para o Nordeste e para cada estado".
De acordo com o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), o fato de a ministra Dilma Roussef ir à reunião de governadores do Sudeste e faltar ao encontro dos governadores nordestinos "não se trata de um tratamento diferenciado" para a região.
"Mas acredito que o Nordeste está vivendo um de seus melhores momentos do seu ponto de vista político, o Nordeste foi a região brasileira que resolveu fazer um profundo processo de mudanças, varreu as oligarquias e permitiu que uma nova geração de políticos e de idéias e chegasse ao poder na região", disse o petista.
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"Nós só queremos ser bem tratados, quando também nos esquivarmos de fofoquinhas de colegial, o fato da ministra não ter podido vir aqui, e ter ido a outra reunião, não pode ser motivo para se abrir uma crise”, complementou Déda.
Governos do Nordeste criam Gabinete de Segurança
PublicidadeOs governadores dos estados nordestinos decidiram hoje (11), após reunião em Natal (RN), criar o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública, que deve ser composto pelos estados e pelo governo federal.
Os líderes estaduais também decidiram que reuniões como a de hoje devem ser permanentes, mensais no primeiro semestre deste ano e bimestrais a partir de então.
Confira a íntegra da nota divulgada após a reunião
"1. Assegurar tratamento diferenciado para o Nordeste nas ações previstas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) a ser anunciado pelo presidente da República, que contemple a Região com suas especificidades, potencializando suas cadeias produtivas (têxteis, calçados, turismo, fruticultura, açúcar e álcool, biodíesel entre outras);
2. Saudar a iniciativa de recriação da Sudene, destacando no entanto a necessidade de que outras fontes de financiamento sejam asseguradas para o fortalecimento de seu papel de fomento ao desenvolvimento regional.
3. O PPI Plano Prioritário de Investimentos contemplará:
a. Educação como um dos eixos de atuação;
b. Enfoque regional em relação aos projetos do Nordeste nas áreas de Energia, Transporte, Saneamento (inclusive o Pro-água) e Habitação;
c. Os projetos específicos de cada estado, a serem encaminhados pelos Governadores.
4. Utilização de ativos contingentes dos estados para pagamento de parte do serviço da dívida pública com a União, vinculando-se à realização de investimentos estruturantes, e imediata devolução aos estados do Nordeste da ‘caução’ feita por ocasião da rolagem das dívidas (em 1996);
5. Inclusão de todos os tributos e contribuições federais na base de cálculo dos Fundos Constitucionais FPE, FPM e Fundos Especiais.
6. Participação do Confaz no comitê gestor do Fundeb.
7. O programa nacional de alfabetização terá a coordenação dos governos estaduais em articulação com os municípios no âmbito de cada estado;
8. Formação do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Nordeste, composto pelos Estados e pelo Governo Federal;
9. Instalação do Fórum Permanente de Governadores do Nordeste, com a realização de reuniões mensais, no primeiro semestre do corrente ano, e bimestrais, a partir de então, as quais serão precedidas de reuniões técnicas dos secretários estaduais das áreas relacionadas aos temas de cada encontro.
Natal, 11 de janeiro de 2007"
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Pedágio público é "equívoco", diz Alckmin
O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, candidato derrotado do PSDB à presidência da República, classificou como um "equívoco" a decisão do governo federal de substituir o programa de concessão das rodovias federais a empresas privadas por instalação de pedágios administrados por uma empresa pública.
"A decisão do governo envia uma mensagem ruim em termos de futuro porque o Brasil precisa estimular a iniciativa privada a participar da ampliação da infra-estrutura", disse o tucano.
A ministra da Casa Civil, Dilma Rouseff, disse ontem (10) que o programa de concessão de estradas federais para a iniciativa privada está sendo reavaliado por determinação do presidente Lula. Dilma anunciou a suspensão de novas licitações para pedágio nas rodovias federais que cruzam o Paraná.
"É óbvio que tem de trazer o setor privado para participar da ampliação da infra-estrutura, tanto na área de energia quanto na área de transportes", declarou Alckmin. Segundo o tucano, "o governo deve ter um papel regulador e fiscalizador e está fazendo a pior opção porque não vai ter os benefícios da eficiência no setor privado e não vai aumentar a arrecadação".
Alckmin citou dois exemplos de sucesso na concessão de rodovias: a federal Presidente Dutra e a estadual Nova Imigrantes, construída pelo consórcio que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes, leiloada durante o seu governo. "Foi construída em 30 meses sem um centavo de dinheiro público", afirmou.
Oposição
Sobre o papel da oposição, Alckmin disse que “não é tarefa dos governadores fazer oposição”. “A tarefa dos governadores é fazer bons governos. A oposição cabe ao partido e ao Parlamento”, disse.
Numa crítica direta ao presidente Lula, o tucano também afirmou que é “um absurdo” o atrelamento da formação da equipe ministerial à eleição para presidente da Câmara dos Deputados.
Governo reavalia modelo de concessão de estradas
A ministra da Casa Civil, Dilma Russeff, anunciou ontem (10) que o governo decidiu suspender o processo de concessão de rodovias federais. Neste ano, a previsão era de que algumas estradas passariam a ser operadas pela iniciativa privada, como a Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba) e Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte). Em todas haveria cobrança de pedágio.
Segundo o repórter Humberto Medina, da Folha de S. Paulo, a decisão causou mal-estar entre os investidores privados e surpresa generalizada no mercado e no próprio governo. “Nem o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira, nem o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), José Alexandre Resende, tinham conhecimento do anúncio”.
O jornalista informa que a concessão de sete trechos de rodovias federais (2.600 quilômetros) se arrasta desde 1999, com interrupções causadas pelo próprio governo e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “A pendência com o TCU foi resolvida em novembro do ano passado e, a partir daí, a expectativa era que os editais tivessem sido publicados até dezembro. Apesar de prontos, os editais de concessão não chegaram a ser publicados”, conta o repórter.
Taxa interna
A ministra Dilma Russeff declarou que um dos pontos que serão analisados pelo governo é a taxa interna de retorno dos investimentos. Na sua avaliação, com as seguidas quedas nas taxas de juros, o valor da taxa precisa ser revisto. A taxa interna de retorno é o que determina quanto o concessionário privado irá arrecadar por ano.
Dilma Russeff disse que o governo não suspendeu concessões. “O que o governo está fazendo é uma análise das concessões, dos seus custos, e tomará uma posição o mais rápido possível", e acrescentou: "nós estamos preocupados com os níveis tarifários".
A ministra afirmou que o objetivo do governo é oferecer a menor tarifa possível. “A tarifa que garanta o retorno adequado [do investimento] e seja capaz também de viabilizar tanto o setor produtivo quanto os consumidores".
Dilma acredita que a taxa interna de retorno dos investimentos possa cair. "A queda da taxa de juros pode propiciar uma queda da taxa interna de retorno. Queremos processos de concessão, queremos que a iniciativa privada participe, queremos também que tenham parcerias público-privadas. A concessões não serão canceladas. Elas podem sair sob um novo modelo, é isso."