O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, cancelaram a reunião que seria realizada hoje com os líderes partidários para acertar a votação de reajustes para os magistrados e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Devido à repercussão negativa das propostas, Aldo não só cancelou o encontro como retirou da pauta de votações três projetos que tratavam do assunto e que, se aprovados, aumentariam em R$ 134,465 milhões os gastos da União com o Judiciário em 2007.
Uma das propostas aumenta os salários dos ministros do tribunal e a cria um jeton para membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão presidido por Ellen Grace. Com a elevação, o teto salarial dos ministros do STF pularia de R$ 24.500 para R$ 25.725 e geraria um efeito cascata em toda a magistratura da União. A ministra queria cobrar agilidade dos parlamentares na votação da matéria.
Ellen chegou a defender a gratificação na semana passada, com o argumento de que há sobrecarga de atividades no órgão. Com a aprovação da proposta, o salário de 14 conselheiros do CNJ passaria de R$ 23.275 para R$ 28.861, e o da ministra, de R$ 24.500 para R$ 30.380.
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O projeto de maior impacto financeiro, no entanto, é o que reajusta em 5% o salário de ministro do STF, elevando-o de R$ 24.500 para R$ 25.725. Ele tem efeito cascata sobre a remuneração de 5.500 juízes, com gasto de R$ 92,904 milhões. Além disso, eleva automaticamente a gratificação paga a juízes eleitorais.
Ministro da Justiça é contrário ao aumento para juízes
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou ser contrário ao aumento solicitado pelos integrantes do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Bastos disse que a realidade brasileira é de ajuste no orçamento. “Não sou a favor do aumento. Acredito, num primeiro exame, que é preciso fazer uma justificativa muito forte para que se justifique isso. O país vive um momento em que precisamos cortar gastos e essa é a linha geral", disse o ministro durante o I Seminário Luso-Brasileiro sobre Tráfico de Pessoas e Imigração Irregular, em Brasília, hoje pela manhã.
O Judiciário enviou dois projetos de lei ao Congresso para reajustar os salários. Um prevê a gratificação extra de R$ 5,8 mil mensais para 15 membros do CNJ, por comparecimento às sessões. A aprovação dessa medida beneficia, também, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do conselho, ministra Ellen Gracie. Com isso, a ministra passaria a receber cerca de R$ 30 mil.
Ellen Gracie deverá comparecer à Câmara dos Deputados para pedir apoio para o reajuste, além da aprovação de outros projetos – como o aumento de R$ 24.500 para R$ 25.720 no salário dos ministros do STF. O CNJ reivindica, ainda, um benefício adicional de R$ 2 mil para procuradores e promotores de Justiça dos estados.
Superávit primário supera metas do governo
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o superávit primário do setor público de R$ 90,992 bilhões, no período de janeiro a outubro de 2006, é satisfatório. Com isso, a meta estipulada no ínicio do ano, de R$ 88,7 bilhões, foi ultrapassada. "Isso desmente aqueles que duvidaram da nossa capacidade de gerir responsavelmente as contas públicas. O que podemos concluir é que o resultado é satisfatório e que as contas públicas estão sendo muito bem administradas", disse Mantega, hoje à tarde.
Segundo o ministro, a meta de superávit primário efetiva pode ficar abaixo de 4,25% – índice que influencia a dívida líquida do setor público. Para tanto, pode ser necessário utilizar a margem de 0,15 % do PIB proveniente do Projeto Piloto de Investimentos, o que representaria cerca de R$ 4 bilhões. "Vai depender do desempenho. Se for necessário, o PPI será utilizado. Se não for necessário, não será", afirmou Mantega.
Salários do Judiciário
Sobre a proposta de aumentar os salários do Judiciários, Mantega afirmou que é preciso impor limites ao aumento e declarou que é preocupante as tentativas indiscriminadas de aumento o ordenado deste poder porque isso gera efeitos em cascata em toda a máquina pública. Mantega afirmou que não se trata de engessar os aumentos, mas de estabelecer uma regra para os reajustes, e disse que isso faz parte das medidas que o governo está tomando dentro do programa de crescimento.
"Por isso nos preocupa a proposta do Judiciário. Todos os demais segmentos vão querer os mesmos benefícios", afirmou Mantega, acrescentando que as medidas do governo não estão definidas ainda. "Nós achamos que tem que ter aumento real, mas tem que ser regrado, balizado e não pode ser indiscriminado". Questionado se a taxa de juros vai baixar na reunião desta semana do Copom, o ministro desconversou: "Pergunta para o [Henrique] Meirelles".