Auditoria só no papel

O governo Lula é o grande obstáculo para que a proposta de auditoria da dívida pública brasileira, prevista na Constituição e no próprio programa de campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, saia do papel. Mas nem sempre foi assim. Um dos documentos mais importantes da campanha de 2002, intitulado “Concepção e Diretrizes do Programa de Governo do PT para o Brasil”, assinala, em duas ocasiões, que o partido teria participação “forte” e “ativa” na realização de auditoria da dívida brasileira, e ajudaria outros países emergentes na investida.

Na página 13 do documento que tem 20 folhas, está descrito: “O Brasil deve assumir uma posição internacional ativa sobre as questões da dívida externa, articulando aliados no processo de auditoria e a renegociação da dívida externa pública, particularmente de países como o Brasil, o México e a Argentina, que respondem por grande parte da dívida externa mundial e, não por acaso, tem grande parte de sua população na pobreza”.

Na página seguinte, mais uma indicação: “A campanha internacional pelo cancelamento das dívidas externas dos países pobres deverá ter forte participação do Brasil e deve ser acompanhada pela perspectiva de auditoria e renegociação das dívidas públicas externas dos demais países do ‘Terceiro Mundo’”.

Dois anos depois, o PT fez letra morta do programa de governo. Porta-voz do partido, o ex-ministro do Planejamento e atual presidente do BNDES, Guido Mantega, descartou a auditoria no ano passado, logo após a Ordem dos Advogados do Brasil ter ido ao Supremo Tribunal Federal cobrar sua realização, com a seguinte frase: “Não sei o que descobriríamos com ela”.

Fora da bancada

Uma das poucas vozes a pregar abertamente a realização de auditoria da dívida no partido, a deputada Dra. Clair (PR) admite que o assunto não está na pauta do governo nem da bancada do PT no Congresso Nacional. “O partido não tomou uma decisão sobre essa questão (a realização da auditoria)”, afirma a paranaense.

Alinhada a uma ala à esquerda do partido, Dra. Clair trabalha praticamente sozinha na coleta de assinaturas para criação da CPMI, prevista na Constituição. Nenhum parlamentar do PT prestigiou o lançamento da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Dívida, no final do ano passado.

“Esse é um assunto que não está na pauta do governo, mas queremos colocá-lo”, avisa a deputada. No próximo mês, ela pretende trazer um representante do Ministério da Economia da Argentina para discutir, num seminário, como se deu a reestruturação da dívida do país vizinho – realizada no início de 2005.

A Argentina conseguiu reestruturar 76% de sua dívida externa, dado que foi considerado por muitos economistas um ótimo resultado. O Brasil, contudo, não deu apoiou ao país vizinho, nem sequer fez qualquer declaração oficial sobre o assunto.

Oposição contra governo

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, já quis realizar um referendo sobre a auditoria da dívida externa e manutenção de acordo com o FMI. Em 2000, quando presidia o PT, o então deputado apresentou um projeto de decreto legislativo para ouvir a população sobre o assunto por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um ano depois, o projeto de Dirceu foi rejeitado pela Comissão de Finanças e Tributação por unanimidade, por não haver na previsão orçamentária R$ 100 mil para a realização do referendo. Insatisfeito, José Dirceu recorreu da decisão para que o plenário da Câmara apreciasse a sua proposição. Contudo, o decreto foi arquivado por não ter sido apreciado na legislatura passada.

Outras duas figuras de destaque do governo Lula também resolveram deixar de lado a bandeira pela auditoria. O hoje líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, apresentaram na Câmara, entre os anos de 1999 e 2001, requerimentos a fim de investigar a dívida pública brasileira, que, à época, passava por um forte ataque especulativo. Ambos os pedidos também tiveram como destino o arquivo.