Falta de posição do TCU sobre as contas de 2015 é um dos argumentos da defesa de Dilma contra o impeachment
Além de se defender no processo de impeachment no Senado, a presidente afastada Dilma Rousseff deve ganhar uma nova preocupação. Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) resolveram recomendar a rejeição das contas da petista relativas a 2015. Em parecer a ser encaminhado ao ministro José Múcio, relator do caso, os técnicos apontam quatro irregularidades na contabilidade de Dilma. As informações são do jornal Valor Econômico.
Apesar da polêmica em torno das pedaladas fiscais de 2014, foram as manobras atribuídas ao governo ano passado que embasaram o pedido de afastamento da presidente, aprovado pelo Congresso. De acordo com a reportagem de Murilo Camarotto, Múcio pretende levar o processo ao plenário na segunda quinzena de junho.
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Como o parecer técnico sugere reprovação das contas, o relator vai abrir prazo de 30 dias para a defesa do governo afastado antes mesmo de emitir seu voto. Como Dilma não está no exercício do mandato, o relatório deve ser encaminhado ao ex-ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente no Senado.
Até hoje deputados e senadores não examinaram o parecer do TCU pela rejeição das contas de 2014.
De acordo com o Valor, há uma forte tendência entre os ministros de acompanhar integralmente o parecer técnico. A falta de julgamento das contas de Dilma relativas a 2015 é um dos argumentos de petistas e aliados contra o afastamento de Dilma.
Após a reprovação unânime das contas de 2014, o governo providenciou a regularização dos passivos no último dia útil do ano passado. Mas, os problemas persistiram em 2015, segundo os auditores.
Uma das irregularidades apontadas foi o uso da medida provisória (MP 704) que autorizou o superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existente na conta única do Tesouro até dezembro de 2014 para cobrir despesas primárias obrigatórias em 2015.
Segundo o Valor, eles também sustentam que o governo deu um calote em pagamentos que deveriam ter sido feitos nos dias 2 de janeiro e 3 de julho do ano passado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco do Brasil. As faturas referentes ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e ao Plano Safra Agrícola foram pagas em com atraso.
O terceiro ponto, que ainda causa discussões, diz respeito à quitação das pedaladas, que contou com uma emissão de R$ 1,5 bilhão em títulos que foram adquiridos pelo BB. Os técnicos suspeitam que o banco tenha sido forçado a ficar com os papéis, o que poderia configurar operação de crédito ilegal entre o Tesouro e um banco público. Por fim, os auditores citam a edição de decretos de suplementação, principal base jurídica usada para o afastamento de Dilma pelo Congresso.
Caso seja acolhido pelo relator, o processo será encaminhado à defesa de Dilma. O TCU terá 30 dias para analisar a resposta e só deve julgar o caso em setembro. O relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), defende que o julgamento final de Dilma ocorra no plenário da Casa no início de agosto. A comissão especial do impeachment ainda vai analisar o cronograma sugerido pelo senador mineiro.