Fábio Góis 

A defesa do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), emitiu nesta quarta-feira (22) nota à imprensa em resposta à nova denúncia que pesa sobre o peemedebista e alguns de seus parentes: o loteamento de contratações em cargos comissionados sem realização de concurso público, como exige a Constituição. Em um típico caso de nepotismo, Sarney, seu filho e sua neta Maria Beatriz, filha de Fernando, foram flagrados em diálogos ao telefone negociando a nomeação do namorado daquela, Henrique Bernardes, por meio de um acerto junto ao então diretor-geral da Casa, Agaciel Maia.

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A nota (leia íntegra abaixo), assinada pelo advogado Eduardo Antônio Lucho Ferrão, diz que a divulgação do teor das conversas é “conduta criminosa”, uma vez que o inquérito sobre a Operação Boi Barrica, que investiga irregularidades supostamente praticadas por Fernando Sarney, tramita em segredo de Justiça. Segundo o comunicado, “trata-se da divulgação mutilada de trechos de longas conversas telefônicas mantidas entre familiares, as quais não revelam a prática de qualquer ato ilícito”. Eduardo adianta que tomará as “medidas legais” cabíveis para a responsabilização criminal de quem violou o princípio da privacidade.  

Os diálogos (ouça-os aqui) foram revelados na edição de hoje (22) do jornal O Estado de S. Paulo. Intitulada “Gravação liga Sarney a atos secretos”, a reportagem do periódico paulista diz que a “mobilização” da família Sarney em torno da contratação de Henrique foi iniciada em 30 de março de 2008.

“Uma sequencia de diálogos gravados pela Polícia Federal com autorização judicial, durante a Operação Boi Barrica, revela a prática de nepotismo explícito pela família Sarney no Senado e amarra o presidente da Casa, (…), ao ex-diretor-geral Agaciel Maia na prestação de favores concedidos por meio de atos secretos”, diz o parágrafo introdutório da reportagem.

A matéria do Estadão informa que a nomeação do namorado de Maria Beatriz ocorreu, por meio de ato administrativo clandestino (sem publicação ou registro nos canais oficiais do Senado), oito dias depois da conversa entre Sarney e seu filho, quando ficou acertado que Agaciel Maia efetuaria a contratação irregular.

Um dos protagonistas da crise institucional instalada há meses, Agaciel foi afastado em março por ocultação de bens à Receita Federal (uma casa avaliada em R$ 5 milhões localizada em bairro nobre de Brasília). Ele assinou a maioria dos 663 atos sigilos revelados pela comissão de sindicância interna que examinou o caso.

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“Numa das escutas, Fernando Sarney, filho do senador, diz à filha, Maria Beatriz, que mandou Agaciel reservar uma vaga para o namorado dela, Henrique Bernardes. Em conversa com Fernando, alvo da investigação, o próprio Sarney foi gravado. No diálogo, ele se compromete a falar com Agaciel para sacramentar a nomeação”, registra o jornal.
 
No exercício de seu terceiro mandato como presidente do Senado, Sarney desfruta o recesso parlamentar em uma ilha particular no litoral do Maranhão. Sua assessoria de imprensa informa que ele não dará, por enquanto, declarações sobre o assunto – o que será inevitável com o fim da pausa legislativa, em 3 de agosto. Com a permanência no posto ameaçada por um turbilhão quase diário de denúncias, o cacique peemedebista aposta na maioria governista no Congresso, na tendência do Conselho de Ética, onde representações contra si serão analisadas (o presidente do colegiado, Paulo Duque, PMDB-RJ, é aliado de Sarney), e no apoio irrestrito do presidente Lula.
 
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Confira a nota divulgada pela defesa de Fernando Sarney:

“Ante a divulgação de gravações de conversas estritamente privadas, sem qualquer conotação de ilicitudes, entre o Sr. FERNANDO SARNEY, seus filhos e seu pai, cumpre esclarecer:

a) o inquérito, do qual foram retirados os diálogos divulgados pela imprensa, tramita sob segredo de justiça por força de lei, cuja inobservância, esta sim, constitui conduta criminosa;

b) sua propagação por meio da Internet e outros órgãos de imprensa constitui flagrante e inaceitável atentado a garantias estampadas na Constituição Federal;

c) no caso, trata-se da divulgação mutilada de trechos de longas conversas telefônicas mantidas entre familiares, as quais não revelam a prática de qualquer ato ilícito;

d) diante da lamentável quebra da privacidade a que todo o cidadão faz jus, todas as medidas legais para a preservação dos direitos do Sr. FERNANDO SARNEY e responsabilização dos infratores da lei serão tomadas oportunamente.

e) a defesa dos ofendidos reitera, por fim, sua confiança na serenidade e discernimento das instituições do País em relação à matéria.
 
22 de julho de 2009
 
Eduardo Antônio Lucho Ferrão
Advogados Associados”