Pela primeira vez em sua história, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública. Um grupo de 26 especialistas, entre advogados, médicos e pesquisadores que trabalham com células-tronco, debate com os ministros “quando a vida começa”.
A audiência foi convocada pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles contra dispositivos da Lei de Biossegurança, aprovada no Congresso em 2005.
A Lei de Biossegurança permite o uso de células-tronco de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados. A sua utilização, no entanto, está condicionada ao consentimento dos genitores. Os embriões precisam ser considerados “inviáveis” e devem estar congelados há pelo menos três anos.
Na Adin, o procurador alega que “o embrião é um ser humano na fase inicial de sua vida”. Para Fonteles, o uso dessas células seria um crime, já que o artigo 5º da Constituição garante a “inviolabilidade do direito à vida”. A audiência, que começou às 9h, deve se estender até às 19h – no auditório da 1ª Turma do STF. (Edson Sardinha)
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Grileiros citam senador em conversas gravadas
O nome do senador Jaime Campos (DEM-MT) foi citado em conversas telefônicas, gravadas com autorização da Justiça, de uma quadrilha presa hoje (20), acusada de grilagem de terras e corrupção. A informação é da Agência Estado. Duas mulheres presas, Lucélia Barros Lopes Parreira e Maria de Lourdes Dias Guimarães, citam o nome do parlamentar em diálogos interceptados pela Polícia Federal.
De acordo com a conversa gravada, o senador estaria exercendo tráfico de influência para atender interesses da quadrilha. Jaime Campos é citado como "o político forte” que teria conseguido "restabelecer" a investigada Helena Jacarandá à frente do Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Garças, considerada a sede da quadrilha.
O juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal, que decretou 33 prisões, encaminhou a cópia da transcrição e o áudio ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que os parlamentares têm direito ao foro privilegiado.
O senador, procurado pela Agência Estado, negou a acusação. "Desconheço essas pessoas. Isso é um absurdo porque querem jogar meu nome na lama", disse o senador. De acordo com ele, sua família não tem negócios na região e desconhece a dona do cartório presa.
Sindicalistas promovem manifestação contra Emenda 3
Os movimentos sindicais promoverão, na segunda-feira (23), uma série de manifestações em todo o país em defesa da manutenção do veto presidencial à Emenda 3 ao projeto da super-receita. As mobilizações serão coordenadas pela Central única dos Trabalhadores (CUT).
A Emenda 3, aprovada pelo Congresso e vetada pelo presidente Lula, proíbe os auditores fiscais da Receita Federal de autuarem empresas prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa. A definição dos vínculos empregatícios passa a ser exclusiva do Judiciário. Com isso, praticamente ficaria autorizada a constituição de "empresas de uma pessoa só", recurso constantemente utilizado para evitar o pagamento de impostos pela instituição contratante.
O veto será submetido ao Congresso, que pode optar por rejeitá-lo. Lula, contudo, já declarou que "vai às últimas conseqüências" para evitar uma nova aprovação da emenda. Para tentar acalmar os ânimos dos parlamentares, o governo enviou à Câmara um projeto de lei tratando da regulamentação das empresas de um só funcionário. (Carol Ferrare)