Um grupo de manifestantes da ONG Educafro tentaram entrar, nesta tarde, no Plenário da Câmara, mas foram detidos pelos seguranças da Casa no Salão Verde. Eles defendem a aprovação do Projeto de Lei 73/99, da deputada Nice Lobão (PFL-MA), que institui o sistema de reserva de vagas em universidades públicas e em escolas técnicas para negros, índios e estudantes de escolas públicas.
Vestidos com camisetas pretas, os manifestantes formaram círculos em volta da entrada do Plenário, gritando palavras de ordem. Cinco deles deitaram no chão e formaram, com o corpo, a palavra “cotas”.
Os manifestantes pressionam os deputados que participam de audiência pública, promovida pelas comissões de Educação e Cultura e de Direitos Humanos, para debater o projeto que estabelece o sistema de cotas nas universidades públicas.
O projeto
O substitutivo do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) ao projeto original destina 50% das vagas a quem cursou o ensino médio em escolas públicas. Dentro desse percentual, haverá também reserva de vagas para alunos que se declararem negros ou índios, em proporção igual à da população de negros e indígenas em cada estado brasileiro, segundo dados do IBGE.
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O substitutivo já foi aprovado pelas comissões de Educação e Cultura; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria poderia ter seguido diretamente para o Senado, por ter sido aprovada em caráter conclusivo. Mas um requerimento do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), aprovado pelo Plenário, solicitou que o projeto fosse discutido e votado por todos os deputados.
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