[fotografo]Marcelo Camargo/Agência Brasil[/fotografo]Após a renúncia de Cunha, atenções estão voltadas para a disputa pela presidência da Câmara
A incerteza sobre a data das eleições provocou desentendimento entre membros da base aliada do governo, da oposição e do chamado “centrão” – grupo de partidos pequenos e médios que apoiam o ex-presidente Cunha e são contra a sua cassação. Desde o anúncio feito pelo peemedebista na tarde da última quinta-feira (7), líderes partidários e pré-candidatos realizam reuniões para decidir como será o rito de escolha do sucessor de Cunha.
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A disputa, que antes os deputados diziam não ter interesse, se transformou no mais novo púlpito político. A crise é tão profunda que mais de 20 deputados se lançaram candidatos ao mandato tampão de seis meses na presidência da Câmara. Todas as bancadas indicaram nomes, algumas até com mais de um. O PT, legenda da presidente afastada Dilma Rousseff e centro da crise política que envolve o impeachment, não vai lançar candidato. Os petistas querem identificar o mais eficiente “anti” Cunha para apoiar. O PCdoB formalizou apoio a um nome do Democratas. Os comunistas simpatizam com Rodrigo Maia (DEM-RJ) e até admitem apoiar nomes do PPS e PSDB.
A eleição vai ser secreta e para que haja quórum para a votação, a maioria dos deputados deve estar presente à sessão. Ou seja, 257 dos 513 parlamentares. Para que o novo presidente da Câmara seja eleito em primeiro turno é preciso a maioria absoluta dos votos. Se nenhum candidato alcançar o número, um segundo turno entre os dois mais votados será realizado. Neste caso, basta a maioria simples dos votos para eleger o novo presidente.
Outro impasse é a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o recurso protocolado por Cunha. Em ofício à CCJ, o peemedebista pede a anulação da sessão do Conselho de Ética em que foi aprovado o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que pede a sua cassação. O relator da matéria, Ronaldo Fonseca (Pros-DF), acolheu parcialmente o recurso e defendeu a realização de nova votação do parecer de Marcos Rogério. A sessão de discussão do relatório do representante do Distrito Federal está prevista para a próxima terça-feira (12).
Apesar da expectativa sobre o posicionamento dos parlamentares em relação à matéria, a votação do relatório de Ronaldo Fonseca ainda deve demorar. Cunha, mais uma vez, decidiu interferir no processo e resolveu fazer um aditamento ao recurso. Agora, o parlamentar alega que um dos “motivos determinantes” para a aprovação do pedido de cassação de seu mandato foi o fato de ele estar no comando da Casa e, assim, poderia ter seus interesses favorecidos. “Em circunstâncias diferentes, isto é, não sendo presidente, haveria a possibilidade de ser absolvido pelo colegiado”, disse Cunha no documento. Fonseca, por sua vez rejeitou o aditamento apresentado pelo ex-presidente da Casa por entender que não havia fundamento legal.
Jogos de azar
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator do projeto de lei que legaliza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e vídeo jogos (PLS 186/2014) no Senado, informou que fará uma reunião na próxima terça-feira (12) com representantes do Ministério Público e da Polícia Federal para debater a proposta. Bezerra disse que a reunião servirá para acolher sugestões e aprimorar o projeto, de modo a dar mais segurança para a votação da matéria, que está na pauta do Plenário do Senado. Para o parlamentar, a legalização pode ser um instrumento importante de aumento da arrecadação federal e de aprimoramento do desenvolvimento regional, gerando emprego e renda.
Na Câmara, o mesmo assunto é debatido em comissão especial criada para analisar as vantagens e desvantagens da possível legalização dos jogos. Também na próxima terça-feira (12) está prevista a votação do parecer apresentado pelo deputado Guilherme Mussi (PP-SP). No texto, o parlamentar admite e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no país, inclusive o funcionamento de máquinas de vídeo-bingo e caça níqueis. A proposta autoriza ainda os estados a criarem suas próprias loterias – o que é proibido desde 1967. Já os jogos online permanecem proibidos.
O substitutivo apresentado por Mussi engloba 15 projetos de lei sobre o assunto (PL 442/91 e apensados) e cria o marco regulatório dos jogos. O projeto prevê ainda a anistia de todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramitação. Se aprovado na comissão, o projeto vai direto para o plenário.
A proposta do Senado (PLS 186/14), que os deputados pretendem incorporar ao substitutivo da comissão, tem diferenças em relação ao texto de Guilherme Mussi. O texto de Bezerra, por exemplo, legaliza apenas jogo do bicho, cassinos e bingos nos modelos presencial e online. Além disso, o relatório do senador trata de tributação e cria uma contribuição social sobre a receita bruta dos estabelecimentos – de 10% nas casas de jogos e de 20% nos jogos pela internet, enquanto o da Câmara não faz menção sobre o tema.
O projeto do Senado também obriga os estabelecimentos a identificarem os jogadores. Já o da Câmara, não. Os senadores também decidiram limitar o número de casas de bingos nos municípios (uma a cada 250 mil habitantes). A exceção é o Distrito Federal, com uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
No Congresso, mais do que nunca as atenções estão voltadas para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Com o anúncio da meta fiscal feito pelo governo na última quinta-feira (7), que prevê déficit de até R$ 139 bilhões nas contas públicas do ano que vem, o relator da matéria, senador Wellington Fagundes (PR-MT), afirmou que pretende incluir a proposta no projeto da LDO, previsto para ser votado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na próxima semana.
Como a Constituição estabelece que a votação da proposta seja concluída antes do recesso parlamentar, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já afirmou que se a LDO não for deliberada até a data prevista – 13 de julho, só haverá convocação de sessão com votações na Casa a partir de 2 de agosto.
Tribunal Superior do Trabalho
Na próxima terça-feira (12) o Senado promulga a emenda constitucional número 92, que garante ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) o mesmo tratamento dado pela Constituição de 1988 aos tribunais superiores. A emenda estabelece ainda que cabe ao TST processar e julgar, originariamente, reclamação para preservar sua competência e garantir a autoridade das decisões do órgão. Autor da proposta, o ex-senador Valter Pereira (PMDB-MS) argumentou que, à semelhança do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o TST também desempenha papel de uniformizador e último intérprete da legislação infraconstitucional em sua área de atuação.