Avolumam-se as manifestações de preocupação de Pró-Reitores de Pesquisa das universidades públicas, cientistas e pós-graduandos em todo o país, frente às notícias de que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o CNPq, poderá suspender o pagamento de mais de 100 mil bolsas de pesquisa em virtude dos cortes no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.

Vale ressaltar que nosso Programa de Iniciação Científica existe desde 1951, quando foi criado o CNPQ, e que os fundos públicos para esses segmentos sempre estiveram aquém de nossas necessidades, mas nunca sofreram ameaças tão sérias como essas agora denunciadas pela comunidade científica. Como explicar isso?

O modelo de desenvolvimento que vingou após as primeiras décadas do século XX no país industrializou a nação, levando-nos, embora com graves desigualdades, à condição de uma das dez maiores economia do mundo. Não foi construído, porém, paralelo a esse esforço, um sistema nacional de educação que universalizasse o acesso à educação básica pública de qualidade e nos fizesse atingir metas elevadas de participação de jovens e adultos nas universidades. Assim, frente a inúmeros países com Produto Interno Bruto (PIB) menor que o nosso, ainda temos baixos percentuais de estudantes no ensino superior e nossos programas de pós-graduação concentram-se nas regiões sul e sudeste.

Além disso, o Ministério de Ciência e Tecnologia só foi criado em 15 de março de 1985, tendo o termo “Inovação” sido incorporado em 2011. O aumento dos alunos da pós-graduação não é seguido, contudo, pelo orçamento das agências. Na Capes, o crescimento foi de, apenas, 2% ao ano. Dos 122.295 estudantes matriculados em 1.925 programas de pós-graduação reconhecidos pelo MEC, apenas 44.112 são bolsistas. Destes, 23.801, ou 54%, são financiados pela Capes; 13.166 pelo CNPq; 4.249 pelas fundações de amparo à pesquisa (FAPs) e 2.896 por outras instituições.

 

Ao final de janeiro desse ano apontava-se que o orçamento da Capes-Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Ministério da Educação, que havia passado de R$ 6,1 bilhões em 2014 para R$ 7,4 bilhões em 2015, sofrera um retrocesso para R$ 5,3 bilhões. Enquanto isso, de acordo com o tesouro nacional, a dívida pública federal saltou de R$2,29 trilhões em 2014 para R$ 2,79 trilhões em 2015, aumento de 21,7%, sobretudo pelo crescimento da despesa com juros, o regime de engorda do capital rentista divorciado da produção e do emprego.

Ora, não se constrói soberania sem pesquisa e produção científica. Não vamos combater nossas desigualdades e soerguer o país, com a economia e os empregos voltando ao crescimento, por meio de cortes gerais nos gastos públicos, da atração de capitais para a privatização de toda a infraestrutura e a manutenção intocável das políticas monetária e fiscal atreladas à dívida pública. Tais caminhos são um atentado ao futuro da nação.

Por isso, para evitar a volta ao passado da economia primária e dependente, precisamos lutar pelo crescimento dos orçamentos em pesquisa, ciência, tecnologia e inovação, pela ampliação e descentralização da pós-graduação no país, blindando tais fundos das equivocadas medidas de ajuste ora em curso, lutando também para mudá-las, pois não atingem em nada as verdadeiras causas do desequilíbrio constante entre receitas e despesas no país.

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