Representantes de entidades jurídicas estiveram hoje (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar convencer o tribunal a retirar de pauta a matéria que discute se políticos devem responder a ações por improbidade administrativa. O tema entrará em pauta amanhã (1º).
Entre as entidades, estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Caso o STF decida que políticos não devem responder a esse tipo de ação, dez mil processos poderão ser anulados. Entre eles, poderão ser beneficiados os deputados federais Paulo Maluf (PP-SP) e Antonio Palocci (PT-SP). Além do senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL).
As associações propuseram à ministra Ellen Gracie (presidente do STF), que o tribunal aprecie uma ação semelhante à que consta da pauta desta quinta, em relação à aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. Após o encontro, eles Afirmaram que a ministra foi “sensível” aos apelos para retirada do assunto da pauta. No entanto, ressaltaram que ela garantiu, apenas, que vai conversar com os colegas sobre o assunto.
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“É um retrocesso imenso. [Se a matéria for aprovada] estaremos estimulando, por linhas transversas, esse tipo de prática. É de fundamental importância que essa matéria seja retirada de pauta”, disse o presidente da Ajufe, Walter Nunes da Silva.