Participaram da mobilização os dirigentes da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
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A matéria está prevista para ser votada amanhã (2), mas parlamentares da oposição prometem apresentar requerimentos para adiar a votação. “Há uma consciência de que é preciso discutir mais”, disse o presidente da AMB, João Ricardo Costa. Ele citou como exemplo o fato de que a matéria provocaria transtornos no funcionamento da Justiça Eleitoral, pois corta o extra que magistrados e integrantes do MP recebem pela segunda função desempenhada – caso ultrapasse o teto. “Não é uma questão corporativa, é uma questão de Estado”, defendeu.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo vai insistir em colocar a matéria em votação e que há consenso entre os líderes da base para votar o relatório do deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Atualmente, o teto do funcionalismo público é de R$ 33.763 mensais, valor do vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação do projeto, a previsão do governo é economizar R$ 800 milhões por ano.
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