[fotografo]Antonio Cruz/ABr[/fotografo]Luís Roberto Barroso foi aprovado para o STF após sabatina na CCJ do Senado
“Na sabatina ocorrida no Senado Federal hoje, Barroso demonstrou e afirmou diversas vezes seu compromisso com os direitos humanos, a dignidade humana, o respeito à diversidade e a defesa intransigente do Estado laico”, diz a entidade na nota. No comunicado, a entidade reproduz trechos da sabatina, em especial aqueles relacionados com a comunidade LGBT, casamento homoafetivo e aborto.
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“Por sua manifesta inteligência extraordinária e seu histórico de defesa dos preceitos constitucionais fundamentais, como a não-discriminação igualdade, a liberdade e a dignidade humana, reafirmada hoje na sabatina no Senado, a ABGLT celebra com muito orgulho o ingresso de Luís Roberto Barroso como ministro do Supremo Tribunal Federal.”
Veja a íntegra da nota:
“Nota Oficial da ABGLT
Aprovação de Luís Roberto Barroso como ministro do STF
PublicidadeA Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, vem a público parabenizar e agradecer à presidenta Dilma pela indicação do advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso (55 anos) para ser ministro do Supremo Tribunal Federal, bem como parabenizar o Senado Federal por aprovar nesta data a indicação do mesmo. No plenário, 65 dos 81 senadores votaram, sendo 59 a favor e 6 contra. Barroso ocupará vaga aberta com a aposentadoria compulsória, em novembro de 2012, do ministro Ayres Britto.
Na sabatina ocorrida no Senado Federal hoje, Barroso demonstrou e afirmou diversas vezes seu compromisso com os direitos humanos, a dignidade humana, o respeito à diversidade e a defesa intransigente do Estado laico.
“A verdade não tem dono. Cada um é feliz à sua maneira. Respeito e tenho consideração por todos que pensam diferente e que conseguem manifestar pacificamente essa divergência”. afirmou.
O advogado reconheceu que as pessoas LGBT ainda são uma minoria desprotegida e afirmou que “as minorias não são protegidas pelo processo político majoritário.” Ele ponderou também que a opinião de todos deve ser levada em conta. “Se em uma sala há católicos, muçulmanos e judeus, os católicos não podem decidir sozinhos. As maiorias podem muito, mas não podem tudo.”
Barroso também defendeu a decisão do STF que autorizou a união civil homoafetiva ao afirmar que cabe à Corte defender os direitos de minorias. “As minorias não são protegidas pelo sistema legislativo, em toda parte do mundo. Considero que a matéria que uma Corte de Justiça pode ser mais expansiva é quando existe uma minoria desprotegida. Talvez essa seja a atuação mais marcante do Judiciário se posicionar.”
Segundo Barroso, o Supremo agiu corretamente ao decidir a questão das uniões homoafetivas porque havia um vácuo legal sobre o tema. “O juiz precisa decidir. Os problemas surgem. Como o Congresso tem dificuldade de produzir norma nessa matéria, o Judiciário tem que produzi-la. Se alguém quiser chamar isso de ativismo, essas decisões são legitimas.”
Sobre a laicidade do Estado, Barroso defendeu “Todas as religiões têm o direito de defender os seus dogmas, desde que o façam de maneira pacífica. E o Estado laico, como é o que considero correto, deve tolerar e respeitar todas as religiões, (…) sem escolher o patrocínio de nenhuma delas.”
Em relação à liberdade de expressão, o advogado disse “Devo dizer que a melhor de lidar com liberdade de expressão é dar voz a todos, inclusive a quem não tem. O que liberta é o pluralismo e a diversidade, mas nenhum direito é absoluto. Para tudo existem limites,” reafirmando a posição já manifesta pelo STF de que o direito da liberdade de expressão não pode se sobrepor ou ferir a dignidade humana de outrem.
O advogado também reiterou sua defesa do aborto de fetos anencéfalos até o terceiro mês de gestação, afirmando que não há possibilidade de fetos anencéfalos sobreviverem ao nascimento, por isso a mãe deve ter o direito de interromper a gravidez. “Obrigar a gestante a enfrentar todas as transformações, se preparando para chegar um filho que não vai vir, esse é um sofrimento que pode ser evitado.”
Por sua manifesta inteligência extraordinária e seu histórico de defesa dos preceitos constitucionais fundamentais, como a não-discriminação igualdade, a liberdade e a dignidade humana, reafirmada hoje na sabatina no Senado, a ABGLT celebra com muito orgulho o ingresso de Luís Roberto Barroso como ministro do Supremo Tribunal Federal, na certeza de que em seus pareceres e julgamentos prevalecerão sempre os preceitos democráticos, igualitários e indivisíveis da Constituição Federal.
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
05 de junho de 2013”
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