[fotografo]Augusto Dauster/Ajufe[/fotografo]A eventual indicação da Ajufe não tem peso formal na escolha do novo ministro. É apenas uma demonstração de apoio político
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) faz uma consulta entre seus associados para formar lista tríplice de magistrados federais para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade, à qual é filiado o juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, quer ouvir os seus associados até a tarde desta quarta-feira (25). Uma nova pesquisa, a ser realizada entre os dias 26 e 31, vai definir os três nomes que serão indicados ao presidente Michel Temer como sugestão de substitutos do ministro Teori Zavascki, que morreu na queda de um avião na última quinta-feira (19).
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Como adiantou o Congresso em Foco, o nome de Moro deve ser discutido pelos colegas. “Não traria prejuízo (à Lava Jato), de forma alguma. Pelo contrário, seria um reconhecimento ao trabalho dele. Com certeza, quem o substituir na Justiça Federal, caso ele seja nomeado ministro, vai dar o encaminhamento correto a isso. Nem conversei com ele. Não sei nem se ele quer de fato ser ministro. Será que ele quer essa indicação?”, ponderou o presidente da entidade, Roberto Veloso, ao ser questionado sobre a campanha deflagrada na internet pela indicação do paranaense ao STF.
A Ajufe defende que o novo ministro tenha perfil parecido com o de Teori e que seja um magistrado federal – entre juízes federais, desembargadores federais e ministros dos tribunais superiores, com mais de 35 anos. Após a consulta que será encerrada nesta quarta, os magistrados que tiveram o nome sugerido serão procurados pela entidade para saber se têm interesse em ocupar a vaga. Uma consulta eletrônica, até o final do mês definirá a lista tríplice.
A eventual indicação da Ajufe não tem peso formal na escolha do novo ministro. É apenas uma demonstração de apoio político. A Constituição garante ao presidente da República a prerrogativa de indicar os ministros do Supremo, entre cidadãos de notório saber jurídico, reputação ilibada e experiência comprovada de ao menos dez anos na área jurídica. Alguns dos atuais ministros, como Roberto Barroso e Edson Fachin, tiveram manifestação de apoio da associação dos juízes federais.
PublicidadeCaso seja indicado e vire ministro do Supremo, Sérgio Moro não poderá se manifestar sobre os processos da Lava Jato nos quais se pronunciou na Justiça Federal, em Curitiba. O Código de Processo Penal proíbe o juiz de primeira de tomar decisões em procedimentos em que atuou na primeira instância. Roberto Veloso observa que nem todos os casos da Lava Jato passaram pelas mãos de Moro. “Existe Lava Jato no Rio e em Brasília, por exemplo. Ele não atuou nesses processos. A operação é um nome muito amplo”, disse o presidente da Ajufe ao Congresso em Foco.
Veja a nota da Ajufe:
“EDITAL Nº 02/2017
FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE DE MAGISTRADOS FEDERAIS
PARA COMPOR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE faz saber aos associados que, diante do falecimento do Ministro TEORI ZAVASCKI a Diretoria da AJUFE decidiu convocar os associados para formação de lista tríplice de Magistrados Federais para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que obedecerá as seguintes regras:
Art. 1º. Até o final do dia 25/01/2017, quarta-feira, cada associado poderá indicar, exclusivamente pelo email consulta@ajufe.org.br ou pelo Whatsapp do telefone (061) 991009411, até três nomes de magistrados federais (Juízes Federais, Desembargadores Federais e Ministros dos Tribunais Superiores), associados ou não à AJUFE, para participar da consulta.
§ 1º. Não será considerada a indicação de candidato que não seja magistrado federal ou que não preencha o requisito etário estabelecido no art. 101 da Constituição.
§ 2º. Caso o associado indique mais de três magistrados federais, serão considerados somente os três primeiros indicados, descartando-se os demais nomes.
§ 3º. Não serão consideradas as indicações enviadas por outro meio que não seja o indicado no caput.
Art. 2º. Concomitantemente às indicações, a Diretoria entrará em contato, preferencialmente por meio eletrônico, com os indicados para que confirmem a participação na consulta.
Parágrafo único. O silêncio implicará a não concordância em participar da consulta.
Art. 3º. De 26 a 31/01/2017, será realizada a consulta eletrônica para a formação da lista tríplice.
§ 1º. O endereço eletrônico para acesso à consulta será oportunamente divulgado.
§ 2º. Os associados poderão votar em até três candidatos.
§ 3º. Os três candidatos mais votados comporão a lista tríplice.
§ 4º. Em caso de empate, terá preferência o candidato com maior tempo de associação à AJUFE.
Art. 4º. Formada a lista tríplice, a Diretoria enviará a sugestão à Presidência da República.
Art. 5º. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria.
Brasília, 23 de janeiro de 2017.
ROBERTO CARVALHO VELOSO
Presidente”
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