[fotografo]Divulgação/Memória EBC[/fotografo]Comissão da ALMG aprova parecer de deputado petista que pode livrar Pimentel de investigação por corrupção
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na última sexta-feira (11) o parecer do deputado Rogério Correia (PT), contrário à continuidade do processo que investiga o governador mineiro Fernando Pimentel (PT). Na próxima semana, o plenário da Casa vai votar se acata ou não o relatório. O governador foi denunciado por corrupção na Operação Acrônimo. O petista é acusado de ter recebido propina do empreiteiro Marcelo Odebrecht quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior por ajuda em obras da empresa no exterior. Esta é a segunda denúncia contra Pimentel. Entretanto, para que o governador se torne réu na ação penal, dois terços dos deputados deverão votar contra o parecer aprovado na CCJ.
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Na acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República, os dois são apontados como autores de um esquema envolvendo financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo a Polícia Federal, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, delator da Acrônimo, e também denunciado, intermediava propinas do empreiteiro para Pimentel em troca da intervenção do então ministro em projetos da Odebrecht na Argentina e em Moçambique.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público, que acusa o governador de ter recebido R$ 20 milhões da revendedora de carros CAOA, quando deixou o ministério do Desenvolvimento, Industrial e Comércio Exterior, em 2014, para concorrer ao Palácio da Liberdade. Essa denúncia também é baseada em delação de Bené.
Em seu depoimento, o delator disse que os pagamentos aconteceram entre 2013 e 2014, e que, do total, R$ 7 milhões foram repassados diretamente ao petista no exterior. O restante, segundo ele, foi usado na campanha eleitoral. O delator está preso em Brasília desde o dia 15 de abril e é apontado como o operador de Pimentel. A ordem de prisão também foi decretada pelo ministro Benjamin, e faz parte do conjunto de investigações da Operação Acrônimo. O petista também foi um dos coordenadores da campanha de reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff.
A necessidade da ALMG autorizar a abertura do processo foi decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mês passado. A corte considerou que as constituições estaduais devem estar de acordo com os institutos jurídicos da Constituição Federal, que exige autorização do Legislativo para se processar o presidente da República, o vice-presidente e os ministros. Em seu parecer, Rogério Correia defendeu que a ALMG não tem competência constitucional para entrar em discussões de ordem jurídica no caso de ação penal contra o governador por crime comum. Por isso, na avaliação do relator, a decisão deveria ser tomada com base em critérios de conveniência e oportunidade.
Para o deputado estadual, os indícios apresentados são questionáveis. “Em situação alguma, o chefe do Executivo mineiro foi flagrado na prática de ilícito penal”, registra o relatório. Correia defendeu ainda a necessidade de preservação do mandato do governador como instrumento de garantia do regime democrático. Dessa forma, ele conclui o relatório pedindo a não autorização do processo contra Fernando Pimentel.
Crítico do parecer, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) disse seu discurso que, em toda a história brasileira, apenas o estado de Rondônia autorizou processo contra o governador, porque ele estava rompido com os parlamentares. “[A necessidade de aprovação da Assembleia] é a consagração da impunidade”, disse.
* Com informações da Agência Brasil