Pauta prioritária faz Câmara e Senado baterem cabeça
Câmara
Proposta | Assunto | Situação |
PEC 37/11 | Proposta torna a investigação criminal exclusiva da polícia | arquivada |
PLP 288/13 | Texto do novo Fundo de Participação dos Estados | No Senado |
PL 323/07 | Estabelece divisão dos royalties para educação e saúde | No Senado |
PL 2.729/11 | Reduz PIS/Pasep para transporte público | No Senado |
PLP 200/12 | Acaba com a multa extra de 10% do FGTS | Sanção presidencial |
PL 3.546/12 | Garante acesso e transparência da estrutura tarifária | Senado |
Senado
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PLS 105/11 | Supersimples para advogados | Na Câmara |
PEC 6/12 | Ficha limpa para servidores públicos | Na Câmara |
PLC 41/13 | Royalties para educação e saúde | Na Câmara |
PLS 129/12 | Novas regras para os direitos autorais | Na Câmara |
PLC 39/13 | Punição a empresas corruptoras | Sanção presidencial |
PLC 3/13 | Atendimento pelo SUS de vítimas de violência sexual | Sanção presidencial |
PRS 47/13 | Participação popular em projetos de lei no Senado | Promulgação |
Estatuto da Juventude* | Estabelece políticas, direitos e deveres para jovens | Encaminhado à Câmara em 27/6 |
PEC 196/12** | Fim do voto secreto em processos de cassação | Na Câmara |