Em tempos tão difíceis para a cidadania (na verdade, origem dos tempos difíceis que vivemos na política e na economia), uma das crenças que mais disseminadas – e que mais desmobilizam a sociedade – é a de que não existem cidadãos prontos a participar do debate público nem aptos a propor políticas públicas objetivas, simples e exequíveis.
Tanto isso não é verdade que, apesar da falta de espaço na grande mídia, a cada dia temos notícia do surgimento de organizações voltadas ao controle social de governos, de mandatos e principalmente da execução dos orçamentos públicos. E, o que é mais importante, dedicadas à reflexão sobre como promover na sociedade essa participação.
Um bom exemplo está acontecendo exatamente agora, numa iniciativa do instituto paulistano Cidade Democrática e apoio da fundação Open Knowledge. O instituto lançou um concurso de ideias exatamente como manda a plena cidadania: o Causas Comuns.
O objetivo é incentivar pessoas a propor novas ideias para tornar a cidade mais sustentável, dentro de quatro grandes temas: transparência pública, acesso à Justiça, segurança e paz. Quem quiser participar deve responder à pergunta: “Qual sua ideia para promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável?”.
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Durante 80 dias, a plataforma digital criada pelo Cidade Democrática vai receber as propostas (clique aqui para conhecer e participar). Numa segunda fase, os próprios participantes dão apoio às propostas de que mais gostaram. Ao fim do concurso, serão premiadas as 12 ideias que tiveram mais pessoas apoiando, debatendo e preocupadas em tirá-las do papel. Segundo o instituto, as propostas vencedoras ganharão visibilidade nas redes sociais e no evento público de premiação, em que serão entregues aos governos municipal, estadual e federal, no início de 2016.
Até o momento, algumas das propostas mais relevantes são: facilitar o acesso aos arquivos municipais, melhorar a transparência nas emendas parlamentares e aproximar o orçamento da cidade à vida de seus cidadãos.
PublicidadeEssa ideia do concurso Causas Comuns está alinhada com a percepção cada vez mais forte na sociedade de que a plena cidadania política somente será alcançada se o processo incluir a participação intensa da sociedade. Aqui mesmo no Instituto de Cultura de Cidadania, temos um programa dedicado a compilar propostas de políticas públicas, a que chamamos de programa Agentes de Cidadania. A ideia é agrupar centenas de propostas objetivas em cerca de 20 categorias e, num segundo momento, formar um verdadeiro shadow congress virtual, em que os participantes (que, em nenhuma hipótese, podem ser cidadãos eleitos para mandatos públicos) podem debater as ideias e influenciar a pauta da grande mídia.
Estamos perto das 300 propostas gravadas em vídeo e, por exemplo, na categoria Cidades, uma boa questão foi levantada pela professora de Direito Urbano Sonia Rabello, sobre a importância do planejamento de uma cidade através de conselhos que reúnam o poder público, especialistas e organizações da sociedade. Para Sonia, “fazer o planejamento da cidade é fundamental para se ter uma cidade minimamente sustentável e boa para os cidadãos. Ele precisa da garantia de ser feito por lei, aprovado por um conselho técnico que saiba como as coisas vão funcionar e com a participação dos usuários. Assim como você não pode fazer uma casa sem perguntar a quem vai morar nela como quer que ela fique quando pronta. O conselho faria essa proposta de planejamento, que seria aprovada por lei, para que não permitisse que essas decisões de intervenção na cidade fossem modificadas a cada gestão pelos governantes de plantão”.
Como vocês podem ver, boas propostas para nossas cidades existem, e iniciativas como o concurso Causas Comuns ou o programa Agentes de Cidadania estão trabalhando para apontar um futuro com uma sociedade mais informada, mais participativa e mais consciente de seu papel de controle social permanente sobre mandatos, governos e orçamentos públicos.