Mário Coelho
A Procuradoria da Câmara Legislativa divulgou na tarde desta segunda-feira (1º) a data limite para o governador preso José Roberto Arruda (sem partido) renunciar e não enfrentar o processo de impeachment. De acordo com o documento, assinado pelo procurador Sidraque David Monteiro, o início da segunda sessão do plenário é o “instante máximo para o exercício do direito à renúncia do cargo de governador do Distrito Federal para cessar sua tramitação”.
Veja a íntegra do cronograma do impeachment
Ou seja, a partir da votação – e aprovação – em plenário do relatório da Comissão Especial, prevista para a próxima quinta-feira (4), abre-se prazo de 20 dias para Arruda apresentar sua defesa, seguidos de mais dez para o petista elaborar um novo relatório. Nesse período ele pode requisitar depoimentos e oitivas. Se o governador decidir renunciar para escapar do impeachment, ele pode fazer até momentos antes da segunda votação em plenário. Na prática, ele terá até 4 de abril para abrir mão do mandato sem correr o risco de perder os direitos políticos por oito anos em caso de impeachment.
“A vontade pessoal do denunciado em processo de impeachment em curso nesse Poder Legislativo Distrital não deve prevalecer sobre as regras que regem o processo”, afirmou o procurador no documento. Ele lembra que o processo começa com a segunda votação do plenário com a procedência da acusação por dois terços dos deputados, “que tem como consequência direta o afastamento de suas funções e encaminhamento do processo ao Tribunal Especial”.
A data já era especificada no parecer do procurador Fernando Nazaré sobre os pedidos de impeachment do então governador em exercício Paulo Octávio. Porém, após a aprovação do relatório sobre o crime de responsabilidade contra Arruda na Comissão Especial, na última sexta-feira (26), os distritais ficaram novamente na dúvida. E pediram um novo posicionamento da Procuradoria sobre o tema.
