O subprocurador Augusto Aras classificou como “célebre” o dia do golpe militar de 1964 ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (25). Ele foi questionado pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sobre como “define o golpe de Estado de 1964 e o regime que sucedeu o golpe de 1964”. E respondeu: “Discutirmos esse ponto sobre golpe de estado e revolução talvez não me pareça adequado nesse momento porque a história conta como ocorreu aquele célebre 31 de março”.
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Aras alegou que “o movimento de 64” teve apoio da família brasileira, da Igreja Católica brasileira e do próprio do Congresso Nacional. Por isso, indicou que, de acordo com o seu entendimento jurídico, o que poderia ser chamado de golpe seria apenas o cerceamento das liberdades individuais promovido quatro anos depois do início da ditadura militar, em 1968, pelo AI5.
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“Aquele momento [1964] não se fala propriamente de uma revolução, mas de um movimento em que houve uma mudança. Se houve uma revolução, podemos dizer que foi uma revolução civil, porque foi protagonizada pela sociedade civil e por membros do Congresso Nacional”, afirmou Augusto Aras, que logo depois falou do contexto do AI5. “Do ponto de vista do verdadeiro golpe, talvez Vossa Excelência convenha que 68 sim houve um endurecimento, houve o AI5, houve o cerceamento das liberdades públicas. Foram cassados deputados, senadores, ministros do Supremo. Houve sim um cerceamento. Talvez 68 sim”, acrescentou Aras.
Depois disso, o subprocurador passou para a próxima pergunta da sabatina e não voltou a falar sobre o que aconteceu em 1964 no Brasil. “Não vou discutir isso aqui com Vossa Excelência, porque é matéria da filosofia do direito”, disse, gerando reação de alguns senadores.
Randolfe, por exemplo, disse que Aras foi contemporâneo dos acontecimentos de 1964. Mesmo assim, relembrou os fatos do 31 de março, dizendo que era difícil imaginar uma situação dessas nos dias de hoje. “Não há outro nome. Não há eufemismo para isso. Foi golpe. E o que isso tem haver com essa sabatina? É necessário que todos nós tenhamos compromissos com isso [o Congresso] aqui, para que isso seja respeitado, que isso [golpe] não aconteça de novo, nem com Jair Bolsonaro nem com outro presidente”, concluiu o líder da oposição no Senado.
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Aras também foi questionado sobre assuntos como a Lava Jato, a independência do Ministério Público e a “cura gay” durante as mais de cinco horas de sabatina na CCJ do Senado. Logo depois, foi aprovado pela ampla maioria do colegiado. A indicação de Aras para a Procuradoria-Geral da República foi aprovada na CCJ por 23 votos a três e agora é avaliada pelo plenário do Senado.
A expectativa é que a indicação seja aprovada pelo plenário ainda nesta quarta-feira. Com isso, o subprocurador, que foi indicado para assumir a PGR pelo presidente Jair Bolsonaro, vai precisar apenas que Bolsonaro ratifique a nomeação no Diário Oficial para tomar posse no cargo que era de Raquel Dodge.
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