A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional aprovou, há pouco, o relatório preliminar à proposta orçamentária para 2006, elaborado pelo deputado Carlito Merss (PT-SC). A comissão também alterou o cronograma, agendando a votação do relatório geral do Orçamento para o dia 13 de dezembro.

Para facilitar acordo para a votação, no último momento, o relator ampliou para R$ 5 milhões o valor global das emendas individuais, assegurando aumento de R$ 1 milhão ao montante de recursos que os parlamentares vão poder utilizar em projetos para atender suas bases de representação.

Em contrapartida, Merss ampliou de 25% para 30% o percentual dos recursos das emendas que os deputados e senadores devem obrigatoriamente aplicar na área de saúde. Com a determinação, mais verbas vão ser contadas na soma global dos recursos orçamentários no setor. A medida viabiliza o cumprimento, pelo governo, da Emenda Constitucional 29, pela qual 11% dos gastos devem ser dirigidos à saúde.

Com a votação do parecer preliminar, começa a correr o prazo de 15 dias (até 25 de novembro) para a apresentação das emendas dos parlamentares. Além das 20 proposições individuais, as bancadas regionais e estaduais, e as comissões técnicas das duas Casas, podem apresentar propostas de modificações ao orçamento.