Foi aprovado, no começo da tarde de hoje, o texto-base do relatório do deputado Nelson Meurer (PP-PR), que trata da seção do Orçamento destinada ao planejamento e desenvolvimento urbano para 2006. Este foi o quarto relatório aprovado até agora, mas ainda faltam outros seis documentos semelhantes.
O relatório de Meurer destina R$ 7,2 bilhões do Orçamento deste ano para a área, sendo R$ 5 bilhões destinados a planejamento e R$ 2,2 bilhões destinados às cidades. Os deputados ainda terão que votar os destaques para votação em separado (DVS) apresentados ao relatório.
A maior parte das emendas parlamentares apresentadas pelos congressistas ao relatório concentram-se em investimentos na área de cidades. Os parlamentares consideram que os R$ 2,2 bilhões destinados a essa área são uma quantia muito pequena. O deputado José Rocha (PFL-BA), por exemplo, afirmou que o valor de R$ 39 milhões, previsto no relatório de Nelson Meurer para adequação de vias urbanas, é insuficiente. Ele lembrou que, no ano passado, foram destinados R$ 90 milhões somente para o metrô de Salvador (BA).
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O deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO) advertiu que Goiânia também ficou prejudicada no relatório setorial, pois o relator atendeu emendas para a adequação de vias urbanas na cidade no valor de apenas R$ 4 milhões. Meurer informou que parte das emendas propostas pela bancada de Goiás é destinada a obras com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que, portanto, não podem receber recursos orçamentários.
No momento, os deputados discutem o relatório setorial de Integração Nacional e Meio Ambiente do Orçamento. A reunião acontece no plenário 2 do anexo II da Câmara.