[fotografo]Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados[/fotografo]Relatório de Domingos Sávio (PSDB-MG) foi aprovado por unanimidade pela CPI da Rouanet
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigava irregularidades na Lei Rouanet aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) nesta terça-feira (9). O relatório do tucano traz um projeto de lei com sugestões de mudanças e faz recomendações ao Ministério Público Federal (MPF) para oferecer denúncias contra outras 12 pessoas, além das 29 já indiciadas pela Operação Boca Livre.
O relator menciona ações com desvio de dinheiro público conseguido por meio da lei, como a realização de três concertos da Orquestra Filarmônica de São Paulo na fazenda de um patrocinador que ficaram restritos aos funcionários da empresa. Neste caso, segundo investigações preliminares, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 1,2 milhão. Sávio ainda pede o ressarcimento desse valor.
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O projeto de lei com sugestões para tornar a Rouanet mais “descentralizada” deve ser apreciado pela Câmara. O texto prevê a proibição do uso dos recursos do Fundo Nacional de Cultura para custear despesas de entidades ligadas ao Ministério da Cultura, sugestão da deputada Érica Kokay (PT-DF) que foi aceita pelo relator. Segundo Domingos Sávio, o “relatório foi fruto de entendimento e que acatou sugestões de vários deputados”.
O projeto também traz mecanismos para garantir mais recursos para o Fundo Nacional de Cultura (FNC). Um deles proíbe que a equipe econômica bloqueie o repasse de 3% do dinheiro proveniente das loterias, garantindo o repasse imediato para o fundo. O tucano afirma que a medida trará cerca de R$ 300 milhões a mais. Outra sugestão do projeto de lei é a permissão para que os projetos arrecadem até 120% do montante previsto, destinando os 20% excedentes para o FNC.