Em sessão conjunta do Congresso Nacional, deputados e senadores aprovaram ontem à noite a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,77 bilhão para a implementação da primeira etapa do plano de carreiras do Judiciário Federal. Parte desses recursos serão utilizados, também, para reajustar em 15% os salários dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e para a implementação do plano de Carreiras dos servidores do Ministério Público da União.
Os parlamentares aprovaram ainda outros quatro projetos de resolução que abrem crédito extraordinário em favor do Executivo no valor total de R$ 682.832.800,00, para pagamento de pessoal.
Os créditos extraordinários aos orçamentos fiscal e da Seguridade Social aprovados são os seguintes:
– R$ 476.825.930,00 em favor de diversos órgão do Poder Executivo e do Ministério Público da União.
– R$ 75.728.367,00 em favor de transferências a estados, Distrito Federal e municípios.
– R$ 162.200.000,00 em favor da Câmara dos Deputados, Senado Federal e de transferências a estados, Distrito Federal e município.
– R$ 4.078.503,00 em favor do Ministério da Defesa.