A Câmara aprovou hoje (12) a medida provisória 348/07, que possibilita o governo conceder à Caixa Econômica Federal R$ 5,2 bilhões para o financiamento de obras de saneamento básico, habitação popular, entre outras operações em infra-estrutura. A MP é mais uma das matérias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A matéria vai ao Senado.
O governo, com ampla maioria na Casa, não teve problemas para aprovar a medida provisória, que virou projeto de conversão depois das modificações do relator, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI). O Democratas (ex-PFL), no entanto, obstruíram a votação da MP desde a sessão de ontem (11), o que fez com que a medida fosse aprovada apenas hoje.
“Mas a oposição não está apenas obstruindo”, garantiu ontem o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), “esse é um projeto irrelevante, que isenta apenas pessoa física”. O parlamentar ironizou ao afirmar que dessa forma, só Bill Gates, presidente da Microsoft e um dos homens mais ricos do mundo, poderá investir no fundo. “São as empresas privadas que têm capital para investir”, reclama.
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Já um dos vice-líderes do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), rebateu as críticas: “Irrelevante é o papel da oposição. Tanto que ela tem que fazer obstrução para aparecer”. Albuquerque defende o projeto, e diz que ele é tão importante que o seu relator é o presidente da Confederação Nacional das Indústrias. (Lucas Ferraz)