A aprovação de projetos de lei, emendas constitucionais e medidas provisórias caiu pela metade na Câmara em 2005. Na comparação com o ano passado, a queda na aprovação de projetos de lei, emendas constitucionais e medidas provisórias foi de 44,8%, informa a edição de hoje da Folha de S. Paulo.
No ano em que o Congresso Nacional viveu em crise permanente, a Câmara teve a pior produtividade em uma década. Levantamento publicado com exclusividade pelo Congresso em Foco revela que caiu pela metade o número de medidas provisórias editadas e leis sancionadas pelo presidente Lula este ano, em comparação com o ano passado. Em compensação, aumentou o número de propostas de parlamentares que foram convertidas em lei: de 17 para 37, do ano passado pra cá.
O levantamento do Congresso em Foco considerou não só o número de projetos aprovados na Câmara e no Senado, mas aqueles que, após terem passado pelas duas Casas, foram transformados em lei.
De fevereiro pra cá, a Câmara aprovou apenas 75 matérias: quase metade (36) medidas provisórias, que são iniciativa do Executivo. Foram ainda 34 projetos de lei, quatro projetos de resolução e uma emenda constitucional, informa a Folha.
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O cálculo, feito a partir de registros da própria Câmara, exclui assuntos que não tratam da criação de leis, como cassação de deputados, e decretos legislativos, que são geralmente a ratificação de acordos internacionais.
O desempenho é pior até que o de anos eleitorais, em que o Congresso praticamente pára na metade do ano. Pior também que o de outros anos de crise, como 1997, quando a Casa enfrentou o escândalo da compra de votos para a reeleição e mesmo assim aprovou 78 matérias.
O atual presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reconhece o papel da crise, mas põe a culpa pela paralisia também num alvo favorito dos parlamentares, as medidas provisórias. “Tivemos um ano com características muito particulares em função da atividade investigativa das CPIs. A Câmara teve de destinar uma parte importante da sua energia e do seu tempo para apreciar processos e investigações contra parlamentares. Em segundo lugar, as MPs têm uma interferência muito grande sobre o andamento do processo legislativo”, afirma.
Os deputados, que estão em convocação extraordinária desde a metade deste mês, voltam mesmo ao trabalho em 16 de janeiro. Os líderes partidários e Aldo prometem começar uma corrida para evitar que 2006, ano eleitoral, seja pior que 2005.