Renata Camargo
A
semana começa com grande expectativa em torno da votação da medida provisória
que concede reajuste aos aposentados que recebem acima de um salário mínimo.
Após o pré-acordo fechado entre líderes da Câmara e do Senado na semana passada
– que aumentou de 6,14% para 7,71% o índice de reajuste –, entidades ligadas à
categoria prometem pressionar para que a proposta seja votada no mais tardar até
quarta-feira (14).
Segundo a Confederação Brasileira de Aposentados e
Pensionistas (Cobap), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse
que irá se reunir com líderes de partidos na Câmara para que o texto a ser
votado pelos deputados não precise ser alterado pelos senadores. O presidente da
Cobap, Warley Martins Gonçalles, considerou o pré-acordo da semana passada como
“um avanço histórico”.
A medida provisória (MP 475/09) concede aos
aposentados um reajuste que equivale a 50% do PIB. Pelos acertos feitos entre os
líderes, será possível aprovar um reajuste equivalente a 80% do PIB. O impacto
extra nas contas da Previdência Social será em torno de R$ 2 bilhões.
Aposentados:
pré-acordo eleva reajuste para 7,71%
Banda larga
Também há expectativa sobre a votação do projeto de lei que
torna obrigatória a oferta de acesso à internet de banda larga em todas as
escolas públicas e particulares do país. O PL 1481/07, de autoria do senador
Aloizio Mercadante (PT-SP), é destaque na pauta da Câmara.
A proposta
prevê que, até 2013, as redes digitais de informação sejam universalizadas no
país, em escolas, universidades e centros de ensino básico até o superior.
O projeto obriga que seja oferecido um computador com internet a cada dez alunos
da escola. No caso da rede pública de ensino, o governo federal será obrigado a
garantir a instalação e manutenção dos computadores e da rede banda
larga.
O projeto permite que o governo use recursos do Fundo de
Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) no financiamento de
serviços de internet banda larga. Como os jornais publicaram ontem (20), o
Planalto negocia com empresas de telecomunicação a possibilidade de um sistema
misto de administração do programa de banda larga, para viabilizar o Plano
Nacional de Banda Larga. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o Ministério da
Fazenda, no entanto, está resistente à ideia, por temer que dívidas das teles
sejam incorporadas nas negociações.
Veja a
íntegra do projeto
Na pauta
Além do PL
da banda larga, a Câmara também pode votar o projeto de lei que trata sobre a
aposentadoria especial de portadores de deficiência (PLP 277/05). A proposta,
que diminui o tempo de contribuição para os portadores de deficiência, tem
sofrido resistência por parte do governo. No final de março, o líder do governo,
deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), pediu a retirada de pauta da proposta. Os
líderes, no entanto, estudam votar a proposta nesta semana.
A pauta da
Câmara está trancada por nove medidas provisórias. Antes de votarem a MP
do reajuste aos aposentados, os deputados devem apreciar a MP 477/09 que abre
crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões aos ministérios e estatais no
orçamento de 2009. Essa medida, que já teve processo de votação iniciado no
plenário, cancela outros R$ 14,6 bilhões de créditos, a maioria de
investimentos.
Os deputados também precisam votar a MP 474/09, que
aumenta o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510, a partir de 1º de janeiro deste
ano, e a MP 476, que concede um crédito presumido do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para ressarcir os exportadores do pagamento das
contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins. Outra MP que aguarda votação é a
478/09, que extingue, a partir de 1º de janeiro deste ano, o seguro habitacional
do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
