O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou nesta sexta-feira que vai colocar em votação na segunda quinzena de março a proposta de emenda à constituição que acaba com o nepotismo nos três Poderes. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe a contratação de parentes para cargos em confiança no poder Judiciário.
Aldo disse não temer as pressões para que a Câmara também aprove o fim do nepotismo no Legislativo e no Executivo após a decisão do Supremo. “Creio que a Câmara dos Deputados, por já ter aprovado a PEC que acaba com o nepotismo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na comissão especial que analisou o mérito da proposta tem autoridade para não ser cobrada”, avalia.
Para Aldo, a proposta em tramitação na Câmara “é abrangente”. “Já conversei com quase todos líderes e a maioria apóia a colocação da PEC em pauta no meio de março”, espera o presidente da Câmara, ao dizer que não tem idéia de número de pessoas atendidas caso a proposta venha a ser aprovada. A proposição tramita no Congresso há 10 anos.