Os mais de 200 índios que participaram de protestos na Câmara nesta terça-feira (16) aceitaram a proposta feita pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de suspender a criação de uma comissão especial para analisar a PEC 215/00 no primeiro semestre. Em contrapartida,eles se comprometeram a deixar o prédio e não invadir o plenário mais uma vez.

Henrique Alves também propôs a criação de um grupo composto por parlamentares e representantes indígenas para discutir a proposta e outros projetos sobre o tema que tramitam na Casa, como o Estatuto do Índio.

A PEC 215/00 transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. Uma comissão especial seria criada para acelerar a tramitação da proposta. Temerosos com a influência que a bancada ruralista pudesse exercer sobre as novas demarcações, o grupo de índios chegou à Câmara pela manhã de hoje para protestar contra a PEC. Eles queriam que o parlamento acabasse com a proposta.

“Nós chegamos aqui hoje sem nenhuma posição e agora temos uma proposta concreta. Avançamos muito hoje e temos uma vitória. Agora vamos ficar atentos para garantir o cumprimento dessas propostas”,afirmou um dos líderes do movimento, Marquinhos Xukuru.

O grupo que discutirá a solução para a PEC será composto por deputados favoráveis e contrários à proposta, representantes indígenas e membros do Executivo. Ainda não há a deliberação sobre quantas pessoas comporão o grupo, que deverá ser criado oficialmente na manhã desta quarta-feira (17).

A ideia da formação de uma comissão mista foi proposta por Henrique Alves após a invasão do plenário pelos índios. Após a confusão, o presidente da Casa não admitiu negociar no plenário, pediu que os manifestantes deixassem o espaço com calma e propôs uma reunião na presidência para poder se chegar a um acordo. “O respeito ao plenário é inegociável”, disse. O protesto suspendeu a sessão deliberativa da Câmara por mais de duas horas.

Para Marquinhos Xukuru, a invasão do plenário foi fundamental para o adiamento da análise da PEC e para a formação do grupo especial. Ele informou que amanhã os índios voltarão à Câmara para fiscalizar o cumprimento do acordo. “Estaremos todos aqui para garantir que o grupo seja criado e para pressionar os deputados. Precisamos garantir os nossos direitos”, disse.

Após a decisão, a deputada Érika Kokay (PT-DF) comemorou o resultado. “Pela primeira vez os indígenas sentarão com os deputados para discutir os seus direitos”, disse. A deputada é autora do projeto que cria o Estatuto do Índio, que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara.

De acordo com a PEC, a Funai teria que enviar ao Congresso as propostas de demarcação das terras indígenas. Atualmente, o Ministério da Justiça edita decretos determinando as demarcações com base em estudos feitos pela Funai. A PEC 215/00 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Pelo rito normal ela tramitaria em uma comissão especial e se aprovada, seguiria para análise do Plenário.
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