Após pressão, agentes penitenciários são excluídos da condição especial da reforma da Previdência

Após um intervalo para o almoço, depois da leitura do parecer final da reforma da Previdência, o relator, Arthur Maia (PPS-BA), retirou do texto uma demanda conseguida por algumas horas por agentes penitenciários, após reclamações de parlamentares. A categoria havia obtido o direito de aposentadoria sob critérios especiais, com redução da idade mínima para ter direito ao benefício. A inclusão foi realizada na manhã desta quarta-feira (3), desagradando a membros da comissão especial da Câmara que promove a reforma.

Diante da polêmica, Arthur Maia decidiu deixar a decisão para o plenário da Câmara. De acordo com ele, há uma emenda sobre o assunto que pode ser destacada no plenário. Com isso, os agentes penitenciários foram retirados da condição de aposentadoria especial.

“Desde que anunciei a inclusão, recebi centenas de mensagens de deputados criticando a medida por causa do desrespeito que aconteceu ontem”, disse Maia, se referindo à invasão ao prédio do  Ministério da Justiça – pasta que administra o sistema prisional – em protesto justamente contra o fato de que não estavam, até então, contemplados na reforma.

O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), defendeu a condição igualitária dos agentes penitenciários aos policiais. No entanto, diante dos protestos, disse que entendia os motivos das reclamações.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que falou contra a proposta, lamentou a ação do governo “para tentar fabricar um resultado artificial na comissão”, com a substituição de deputados dos partidos da base do governo. Para ele, a proposta se baseia em um “modelo atuarial falso”. Ele criticou ainda o tempo mínimo de contribuição, que vai de 15 para 20. Em sua opinião, a proposta prejudica os mais pobres, que muitas vezes não conseguem comprovar o tempo de trabalho. “Isso aqui é um ataque aos mais pobres. […] Não podemos aceitar essas propostas, ainda que o relator tenha feito concessões”, ressaltou.

Ainda em discussão, a proposta deve ser votada na comissão ainda nesta quarta-feira (3). Após a votação do texto do relator, os deputados ainda precisarão votar os destaques – 59 requerimentos foram apresentados, mas apenas 11 devem ter votação nominal.

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) defendeu a proposta e disse que faltou ao governo anterior capacidade política para enviar ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência, mesmo sabendo que era preciso fazer a reforma. Pauderney disse que foi realizado amplo debate entre servidores e toda a população e defendeu que a proposta não deixou de lado a condição especial de professores e policiais.

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