[fotografo]Saulo Cruz/Ag. Câmara[/fotografo]Relator da CPMI, Odair Cunha (à esquerda) deve apresentar o plano de trabalho para as próximas semanas
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Indicado como relator, o deputado Odair Cunha (PT-MG) vai apresentar seu plano de trabalho aos colegas. Nele, já deve constar quais serão as primeiras oitivas e como será a análise dos requerimentos apresentados até o momento. Até sexta-feira (27), os integrantes da CPI do Cachoeira tinham apresentado 167 requerimentos. São pedidos de documentos sigilosos, convocações de depoentes e solicitações de quebra de sigilos bancários e fiscais.
Veja os primeiros requerimentos apresentados à CPI
Nos requerimentos, existem pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Cachoeira, apontado pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, como líder da organização criminosa que comandava o jogo ilegal em Goiás.
Os requerimentos pedem ainda depoimentos combinados com quebras de sigilos do ex-presidente da construtora Delta Fernando Cavendish; do ex-diretor da empreiteira no Centro-Oeste Cláudio Abreu; do contador de Cachoeira, Geovani Pereira; do ex-sargento da Aeronáutica Idalberto Matias, o Dadá, e de Gleyb Ferreira, apontado como elo da quadrilha com servidores públicos e policiais federais.
Vazamento
Na próxima reunião da CPI também deve permear as discussões o vazamento do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido, ex-DEM-GO). Na sexta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski liberou o acesso de deputados e senadores ao processo. No entanto, fez a ressalva de que o caso está sob segredo de Justiça.
Mesmo assim, poucas horas depois, a íntegra do inquérito estava disponível no site Brasil 247. O presidente da CPI, senador Vital do Rego (PMDB-PB), disse ao Congresso em Foco que o fato é preocupante, mas não enfraquece os trabalhos que o colegiado desenvolverá. “Não posso comentar sobre os vazamentos porque eu só dou conta do que vem a mim. Pior se tivesse ido à rede depois de terem chegado à CPI”, afirmou.
Presidente da CPI garante que não vazou inquérito contra Cachoeira
Votações
Com a CPI concentrando boa parte da atenção dos parlamentares, a expectativa é que a pauta de votações nesta semana, nas duas Casas, seja composta por projetos de consenso. Na quinta-feira (26), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), informou que reunião de líderes vai definir as propostas a serem analisadas em plenário. “Já temos algumas propostas de consenso que podem entrar na pauta”, disse, sem adiantar os temas.
Ontem (29), à Agência Estado, o petista disse que a comissão vai tomar tempo do Parlamento. Ele entende, porém, que não haverá prejuízo para a pauta legislativa. Oito medidas provisórias trancam a pauta das sessões ordinárias na Casa. A primeira da pauta é a MP 554/11, que permite ao governo criar uma linha de crédito para estocagem de álcool combustível (etanol) com recursos da Cide-Combustíveis.
ICMS
No Senado, o destaque é a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na pauta, o projeto que cria novas regras de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o comércio eletrônico. Em pauta, o substitutivo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para as três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do ICMS recolhido sobre os produtos comprados via internet.
Hoje numa operação interestadual pela internet, o ICMS é recolhido pelo estado de origem da mercadoria. A proposta do relator é sujeitar essas operações, nas quais o comprador é uma pessoa física e, portanto, não inscrito no ICMS, ao mesmo tratamento dado às vendas que se realizam entre empresas de estados diferentes: caberá ao estado do destinatário da mercadoria o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.
Com informações das agências Câmara e Senado