[fotografo]Lula Marques/AgPT[/fotografo]Janot: "No fundo, (a defesa) quer gerar verdadeiro tumulto processual, conforme já consignado noutros feitos"
Os advogados de Lula criticaram a posição do chefe do Ministério Público e cobraram dele que observe a atuação de procuradores que, segundo eles, transformam “atos processuais em verdadeiros espetáculos midiáticos”, em alusão aos investigadores em Curitiba. “O procurador-geral da República deveria ficar mais atento à conduta de seus pares. Membros do Ministério Público Federal estão se utilizando de recursos públicos para transformar atos processuais em verdadeiros espetáculos midiáticos, que maculam indevidamente a honra de pessoas inocentes e desprezam garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e em tratados internacionais que o país se obrigou a cumprir”, dizem os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, em comunicado divulgado esta noite.
Leia também
Ao negar, na semana passada, um pedido de Lula para suspender processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba, Teori escreveu que essa era “mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”. O relator da Lava Jato no Supremo manteve sua decisão na última quarta, mas excluiu a expressão por considerá-la inadequada.
“Tumulto processual”
Em parecer assinado nessa sexta, Janot recorreu às palavras iniciais de Teori para negar o pedido da defesa de Lula. “Efetivamente, tem absoluta razão o relator: essa reclamação constitui mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”, ressaltou. “No fundo, (a defesa) quer gerar verdadeiro tumulto processual, conforme já consignado noutros feitos”, acrescentou.
PublicidadeA defesa alega que já tramita no Supremo uma investigação (Inquérito 3.989) semelhante à que corre em Curitiba e que Moro não tem competência legal para tratar do assunto. Teori negou o pedido, argumentando que a apuração no Paraná se refere à suspeita de recebimento de vantagem indevida, enquanto no Supremo há pedido de investigação por formação de quadrilha contra o ex-presidente.
“O requerente foi incluído na investigação do Inquérito 3.989 exatamente porque surgiram elementos bastante seguros de que os fatos não teriam acontecido senão com a sua firme e direta participação na organização criminosa. É dizer: há indicação de que o ora agravante integrou a organização criminosa investigada”, defende o procurador-geral da República.
Na nota em que questionam Janot, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira argumentam que “não há qualquer espaço para reabrir a discussão” sobre o caso porque o “ministro Teori Zavascki retratou-se da afirmação anterior de que a defesa de Lula tentava embaraçar as apurações”.
Os advogados de Lula afirmam que tiveram sucesso no Supremo em três das quatro reclamações apresentadas contra atos do juiz Sérgio Moro. “Esse cenário mostra, de um lado, que a defesa de Lula obteve êxito em praticamente todas as reclamações levadas ao STF contra o juiz do Paraná. E, de outro lado, que o trabalho da defesa está sendo realizado com a observância de todos os preceitos legais e éticos”, diz a nota.
Representação no CNMP
Os advogados do ex-presidente entraram na quinta-feira (15), no Conselho Nacional do Ministério Público, com um pedido de providências contra os procuradores da República Deltan Martinazzo Dallagnol, Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon, autores da denúncia apresentada por corrupção contra o petista. A defesa alega que os procuradores violaram a regra de tratamento decorrente da garantia constitucional da presunção de inocência e trataram Lula como “culpado”, inclusive sobre assunto que não está sob competência funcional deles.
Segundo a defesa, ao chamar o ex-presidente de “comandante máximo” do esquema de corrupção na Petrobras, os integrantes do Ministério Público Federal em Curitiba promoveram o “linchamento” de Lula. E violaram a regra do próprio CNMP que veda a “antecipação de juízo de valor” sobre fatos pendentes de investigação, continua a defesa.
Os advogados pediam a concessão de liminar para que Dallagnol, Pozzobon e Noronha deixassem de “usar a estrutura e recursos do Ministério Público Federal para manifestar posicionamentos políticos ou, ainda, jurídicos que não estejam sob sua atribuição”. Solicitaram ainda que seja apurado eventual desvio funcional, com a aplicação da sanção correspondente. O pedido de liminar já foi negado pelo CNMP, que alegou não ser órgão de censura. Os procuradores terão 15 dias para apresentar os esclarecimentos que julgarem necessários.
A íntegra da nota divulgada neste sábado pela defesa de Lula: