Após entendimento entre o governo e o Congresso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o aumento de um ponto percentual no repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
As finanças municipais deverão ser reforçadas ao longo de dois anos –0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo. Com isso, o repasse total aos municípios, atualmente de 23,5%, passará para 24,5%.
De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta de emenda à Constituição (PEC) segue para votação no plenário do Senado, em dois turnos, além da Câmara. A versão original da PEC previa aumento de dois pontos percentuais do repasse do IR e IPI na composição do FPM, em apenas uma vez.
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