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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou por volta das 9h10 desta quarta-feira (7) o histórico julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer.
A primeira sessão teve início na noite de ontem (terça, 6) e foi marcada pela rejeição de quatro das sete preliminares apresentadas – contestações das defesas de Dilma e Temer sobre pontos do processo que pode levar à cassação da chapa presidencial vencedora nas eleições de 2014. Todas serão decididas com os votos dos sete ministros da corte. Entre elas, há pedido dos advogados da petista e do peemedebista para excluir os depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura dos autos. Após a análise das preliminares, os ministros passam a proferir seus votos. Relator da ação, o ministro Herman Benjamin é o primeiro a ler seu voto, que tem 550 páginas.
Depois da manifestação do relator, votarão pela ordem os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio de Carvalho Neto, Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente da corte, Gilmar Mendes, que pode optar por votar somente para desempatar.
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A sessão de ontem começou com Benjamin lendo um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias, e das providências por ele solicitadas durante a fase de instrução processual. Em seguida, os advogados de Dilma e Temer tiveram seus tempos de fala. O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, também falou e defendeu a rejeição de todas as preliminares apresentadas, bem como a cassação da chapa.
Os pedidos rejeitados na sessão de ontem foram: alegação de impossibilidade de o TSE julgar presidente da República; extinção de duas das três ações em julgamento; argumento segundo o qual a ação perdeu o objeto após o impeachment de Dilma; questionamento sobre a ordem de testemunhas ouvidas na investigação.
Nesta quarta, a sessão recomeça com a análise das últimas três preliminares: cerceamento de defesa, prova ilícita e ampliação da causa de pedir. Os advogados de Dilma e de Temer apostam na exclusão dos depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura da ação. Para eles, os depoimentos são fatos novos e alheios ao processo, que não deveriam ter sido acrescidos cerca de dois anos após o início da tramitação da ação.
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