[fotografo]Antônio Cruz/Ag. Brasil[/fotografo]Em 4 de abril plenário do TSE iniciou julgamento, interrompido após deliberações dos ministros
DIA D
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início, pouco depois das 19h desta terça-feira (6), ao primeiro julgamento da história do Brasil em que uma chapa presidencial pode ser cassada com base na Justiça Eleitoral. Em meio à mais grave crise política do governo Temer, definitivamente empossado em 31 de agosto do ano passado, a Corte tem a responsabilidade de decidir pela procedência de ao menos uma das quatro ações impetradas pelo PSDB contra a chapa presidencial vencedora nas eleições de 2014. Caso ao menos uma delas seja considerada procedente, Michel Temer pode ser o segundo presidente da República a ser retirado do mandato.
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Como este site mostrou mais cedo, o julgamento tem forte esquema de segurança nos arredores do TSE e é acompanhado pela imprensa internacional. Cerca de 4 mil homens da Polícia Militar, da Polícia Federal, da estação móvel da PM, Batalhão de Choque e Batalhão da ROTAM estão escalados para atuar nas cercanias do tribunal nos próximos três dias.
Tanto o público externo quanto os funcionários do prédio não estão autorizados a estacionar em áreas próximas ao TSE, que foram totalmente bloqueadas por barreiras de contenção. De acordo com o coordenador de Segurança do Corte, Hélio de Faria, pelo menos três partidos políticos enviaram ofício com pedido para instalar tendas e telões em áreas próximas para acompanhar a sessão.
A ironia do processo é que, ao acionar a Justiça Eleitoral contra a chapa vencedora, o PSDB o fez em 2014, quando não poderia imaginar que a presidente Dilma Rousseff seria cassada dois anos adiante, como acabou por acontecer em 31 de agosto de 2016. Nesse meio tempo, e sacramentada a queda de Dilma, houve a recomposição de forças no Parlamento e, com o novo comando do Executivo, o próprio PSDB passou à condição de principal partido da base aliada e fiador da política do PMDB de Temer. Ou seja, o partido autor é da ação que pode desalojar do poder o próprio mandatário ao qual é aliado.
PublicidadeAcompanhe a atualização em tempo real (abaixo, assista ao julgamento ao vivo):
22h10 – Pleno do TSE rejeita todas as quatro primeiras questões preliminares (restam outras seis) apresentadas pela defesa de Dilma. Gilmar Mendes anuncia a suspensão do primeiro dia de julgamento, que será retomado às 9h desta quarta-feira (7).
21h58 – Uma a uma, questões preliminares são rejeitadas pelos ministros. Relator agora discorre sobre a questão das eventuais falhas em procedimentos de inquirição de testemunhas.
21h53 – Herman Benjamin fala sobre a segunda questão preliminar: “litispendência” entre as demandas e a possibilidade da extinção das ações.
21h45 – Relator discorre sobre questões preliminares. A primeira: a impossibilidade de o TSE cassar mandato presidencial, questão interposta por Dilma.
21h40 – Ministros fazem resgate cronológico sobre desdobramentos da ação iniciada pelo PSDB.
21h25 – “Sem provas, mesmo diante de sólidas suspeitas, ninguém pode ser condenado”, disse Benjamin.
21h21 – Em seus comentários iniciais, o ministro Hermam Benjamin defendeu reforma político eleitoral “abrangente e corajosa” e disse que o julgamento tem a ver com o assunto.
21h08 – O relator, ministro Hermam Benjamin, toma a palavra e diz que está sendo debatido duas sanções e não apenas uma. O objetivo do julgamento não é apenas impor sanções, mas indicar rumos para a Justiça Eleitoral no nosso país.
21h04 – Nicolao Dino concluiu pela não separação da chapa e pela cassação do diploma de Temer e Dilma e a inelegibilidade dos dois por oito anos.
21h03 – De acordo com vice-procurador-geral Eleitoral, todas as gráficas e as subcontratadas, segundo a perícia, não detinham capacidade operacional e não foi comprovada a prestação dos serviços.
21h00 – Nicolao Dino disse que todos os fatos evidenciam claro abuso de poder econômico, de um grupo empresarial que aplicava recursos de forma ilegal e sorrateira, mostrando a “espúria relação” entre a empresa e um grupo instalado no poder, em uma troca de benefícios “vultosamente monetizados”.
20h58 – O vice-procurador-geral Eleitoral citou doação feita pela cervejaria Petrópolis, uma “terceirização” do caixa 2 da Odebrecht, ou um “caixa 3 ou barriga de aluguel”, com a clara intenção de burlar a legislação eleitoral.
20h50 – O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, concluiu pela improcedência das preliminares pedidas pelas defesas. Ele afirmou que parece estar havendo “uma confusão entre fato novo e provas que foram detectadas em relação aos fatos que foram trabalhados no processo judicial”, justificando a rejeição aos pedidos de exclusão das delações.
20h47 – Gustavo Bonini Guedes pediu exclusão das provas novas, delações da Odebrecht e dos marqueteiros, e a divisão do julgamento, sob a alegação de que quem não pratica a conduta não pode ser julgado penalmente.
20h44 – “Ficamos dois meses ouvido essas pessoas contarem seus problemas pessoas. isso é matéria tributária ou de direito penal”, disse Guedes sobre as justificativas dos donos das empresas contratadas na campanha, citando que muitas justificaram problemas tributários para usar laranjas ou empresas terceiras.
20h42 – Guedes diz que se os fatos forem acatados, no caso as delações, haverá uma mensagem perigosa à Justiça Eleitoral em outras instâncias.
20h41 – O advogado Gustavo Bonini Guedes, também da defesa de Temer, chamou de casos “enxertados”, dos quais o presidente não pode apresentar defesa, as delações incluídas no processo.
20h36 – Marcus Vinicius Furtado Coelho, advogado de Temer, argumenta que, em casos anteriores no próprio TSE, aplica-se o princípio da estabilização da demanda. Coelho citou que o que estava na petição inicial era “pagamento de empreiteira à campanha a partir da Petrobras”. De acordo com ele, não é possível uma afirmação genérica na ação.
20h28 – O advogado defendeu que o julgamento da chapa não seja dividido entre entre Dilma e Temer. “Aquilo que a constituição uniu não cabe, a bel prazer, um candidato a vice desunir”.
20h27 – Pede que seja excluído depoimentos dos delatores, bem como que seja revisto os benefícios concedidos aos delatores.
20h26 – De acordo com ele, com base em dados da PGR, Marcelo Odebrecht mentiu à Justiça Eleitoral, bem como mentiram João Santana e Mônica Moura.
20h25 – O advogado defendeu que os depoimentos de Marcelo Odebrecht e dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana devem ser excluídos do processo.
20h24 – “Palavra de delator deve ser ponto de partida”, diz Caetano sobre declarações de delatores no processo. De acordo com ele, ninguém pode ser condenado por simples afirmação de delator.
20h18- De acordo com Caetano, foi provado que as empresas existem e que os serviços foram prestados. Ele justificou que as empresas tiveram que terceirizar os serviços; e afirmou que os serviços foram devidamente pagos.
20h16 – Caetano diz que só dois fatos merecem dedicação: “O primeiro é os serviços gráficos e o segundo doações de empreiteiras”. Ele disse que as empreiteiras também doaram para “Aécio e Aloysio”.
20h15 – O advogado dividiu a fala em pós e pré-Odebrecht.
20h14 – O advogado Flávio Caetano, da ex-presidente Dilma, começa a falar e diz que Dilma foi a primeira mulher eleita e reeleita pelo voto popular como presidente da República.
20h13 – Advogado Flávio Henrique Costa Pereira, também do PSDB, dividiu o tempo com o advogado Alckmin. Ambos falaram por 7 minutos.
20h12 – Resumo lido por Hemam Benjamin tinha 24 páginas.
20h02 – “Ela [Dilma] sabia inclusive que recursos que estavam sendo utilizados pelo marqueteiro eram recursos de caixa dois. Isso foi confirmado por Marcelo Odebrecht e pelos marqueteiros João Santana e Mônica Moura”, diz Alckmin.
19h58 – O advogado José Eduardo Alckmin, advogado do PSDB, começa a falar e diz que ao longo de uma instrução exaustiva “realmente há fatos que configura o abuso”. O advogado contesta o argumento da defesa de Temer e Dilma de que fatos novos não podem ser incluídos ao processo.
19h51 – A defesa de Dilma nas alegações finais, divide em fases pré-Odebrecht e pós Odebrecht. Pede perda do objeto do processo em função da cassação do mandato de Dilma em virtude de impeachment. Uma das alegações da defesa é quanto ao cerceamento de defesa no caso das declarações incluídas pelos delatores.
19h47 – Hermam lê alegações da defesa de Temer e diz que um dos pedidos é a anulação dos depoimentos que não foram requeridos pelas partes ou que foram inseridos de forma ilegal no processo.
19h42 – Ele diz que o Ministério Público Eleitoral opinou pela cassação dos mandatos de Dilma e Temer.
19h41 – O relator cita pedido da defesa para que seja excluído delações da Odebrecht dos autos.
19h37 – Herman Benjamin diz que abriu sigilo dos autos para que qualquer brasileiro pudesse acompanhar o caso como garantia de cidadania. Além disso, ele diz que a medida servirá para que a população possa comparar o voto dele com os autos disponibilizados. Ele afirmou que apenas os documentos com segredo de Justiça não foram disponibilizados no site da Corte.
19h34 – O ministro diz que foi realizado perícias contábeis nas gráficas acusadas de terem sido utilizadas para lavagem de dinheiro pela campanha de Dilma. As perícias técnicas foram realizadas por peritos do próprio TSE.
19h29 – Agora, o relator cita testemunhas ouvidas a pedido das defesas, Dilma e Temer.
19h27 – Herman Benjamim cita testemunhas ouvidas a pedido dos autores das ações.
19h18 – O ministro lê o relatório e diz que eleição de 2014, que elegeu a chapa Dilma-Temer foi oriunda de dinheiro de corrupção da Petrobras e que a afirmação foi feita por Paulo Roberto Costa, conforme consta em uma das petições inicias.
19h10 – Herman Benjamin, relator da ação, começou a explicar os processos que se fundiram a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e o trâmite da ação na Corte. O ministro explicou que explicou que no início eram várias ações com a mesma finalidade que se uniram em uma só.
19h: Presidente do TSE, Gilmar Mendes anuncia a abertura da sessão plenária e a aprovação da ata da reunião anterior;
Acompanhe a sessão plenária ao vivo:
