O Senado Federal não conseguiu votar na sessão deliberativa desta terça-feira (12) os destaques apresentados à PEC paralela da reforma da Previdência por conta do baixo quórum. Mesmo assim, a Casa aprovou outras medidas de interesse do governo, como a medida provisória que cria novas regras para o saque do FGTS.
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De acordo com o texto aprovado pelo Senado, o saque do FGTS que poderá ser feito no mês de aniversário pode ser de até R$ 998 – valor superior aos R$ 550 propostos pelo governo na edição dessa medida provisória, em julho. A medida vai à sanção.
Além disso, o plenário aprovou o Projeto de Lei do Senado 769/2015, que estabelece medidas para desestimular o contato de crianças e adolescentes com o fumo. A matéria vai para a Câmara dos Deputados.
Também foi aprovado o Decreto Legislativo 523/2019, que autoriza o uso da Base de Alcântara pelos Estados Unidos e agora segue para promulgação. A nomeação do diplomata Sergio Luiz Canaes para o cargo de embaixador do Brasil no Sri Lanka também passou pelo plenário.
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