Mais um acusado de participação no esquema do mensalão teve seu processo arquivado no Conselho de Ética da Câmara hoje (16). O deputado Paulo Rocha (PT-PA), que renunciou na legislatura passada após ser denunciado, teve o processo de cassação arquivado após aprovação do parecer do relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
Apenas o deputado Ruy Pauletti (PSDB-RS) votou contra o parecer.
Em sua justificativa, o relator disse que, apesar de Paulo Rocha ter admitido que recebeu dinheiro do valerioduto, os votos dados a ele nas eleições de outubro do ano passado eram soberanos e não podiam ser questionados pelo conselho a não ser que surgisse um fato novo na atual legislatura.
“O Conselho de Ética está cumprindo as formalidades de legitimar a compreensão de impunidade que ele já tinha aprovado ao responder a consulta [leia mais] feita pelo PMDB, PT, PR e PP, dizendo que se a pessoa é eleita e o povo tinha plena noção de quem estava votando, ninguém pode questionar o voto que a pessoa recebeu na eleição”, explica o autor da representação contra Paulo Rocha, deputado Chico Alencar (RJ), que é líder do Psol na Câmara.
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Indignado com o comportamento do Conselho de Ética, Chico Alencar diz que “com isso o conselho sepulta o processo e acaba dando um habeas corpus preventivo a todo aquele que cometer crime antes da eleição”.
“É curioso porque o Conselho de Ética foi rigoroso na legislatura passada e teve várias decisões questionadas em Plenário e agora nem precisa ser questionado. Isso é deprimente e desestimula novas representações”, reclama o líder do Psol. “Há um acordo tácito, uma cultura da página virada e para mudar isso só a consciência do voto popular, mas isso aí só será possível para a próxima legislatura”, acrescenta.
PublicidadeDe acordo com Chico Alencar, há na Câmara uma idéia de que, como os escândalos da legislatura passada mancharam a imagem do Congresso, é melhor não voltar a tocar nestes assuntos agora, para tentar recuperar a imagem do Legislativo.
“E é justamente o contrário. A imagem do Parlamento se recupera com rigor, austeridade e melhoria da qualidade dos gastos e com essa questão da ética e do decoro muito forte. E não como tem acontecido, com ninguém respondendo pelos atos”, argumenta Chico Alencar. “Agora o flagrante de decoro tem que ser muito visível e recente para valer uma representação”, destaca.
Votações adiadas
Na reunião de hoje do Conselho de Ética também foi lido o parecer do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), pedindo o arquivamento do processo contra o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), acusado de participar de esquema de desvio de recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) enquanto era ministro do Desenvolvimento Agrário.
No caso de Jungmann, o parecer do relator também destacou o fato de que as denúncias dizem respeito à época em que ele era ministro e não parlamentar.
Após a leitura do parecer, o deputado José Carlos Araújo (PR-BA) pediu vistas ao processo. Por esse motivo, a votação foi adiada e deverá acontecer na próxima terça-feira, às 14h30.
Outro processo que também teve a votação adiada foi o contra o deputado João Magalhães (PMDB-MG), acusado de participação do esquema de compra superfaturada de ambulâncias.
O relator do caso, deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), pediu para ser afastado da função alegando motivos pessoais. Com isso, Hugo Leal (PSC-RJ) foi designado como novo relator e terá até a próxima terça-feira para preparar seu parecer.
O processo contra João Magalhães havia sido arquivado com o fim da legislatura passada e foi reaberto no início da atual. (Soraia Costa)
Leia outras notícias publicadas hoje (16)
Chinaglia recebe funcionários de bingos
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se reuniu hoje (16) com trabalhadores de bingos, que realizaram uma manifestação na Esplanada dos Ministérios para pedir apoio para a regulamentação do setor. Também participaram do encontro os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Paulinho da Força (PDT-SP).
Os mais de 10 mil manifestantes, segundo dados da Polícia Militar, causaram tumulto no trânsito da Esplanada enquanto caminhavam rumo ao Congresso. Com gritos de "trabalhador não é contraventor, legalização já" eles pediam a legalização das casas de jogos para, segundo dados da organização, evitar que mais de 40 mil pessoas percam seus empregos. (Carol Ferrare)
Leia mais: Brasília: funcionários de bingos pedem regulamentação
Dr. Rosinha: as decisões do Parlamento do Mercosul
O Congresso em Foco errou ao afirmar, em matéria publicada no último dia 9, que os representantes do Brasil foram derrotados durante a primeira sessão legislativa do Parlamento do Mercosul.
Segundo o deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), vice-presidente do órgão, “todas as decisões tomadas nas duas primeiras sessões do Parlamento do Mercosul, ocorridas na última semana em Montevidéu, foram unânimes. Não houve perdedores, nem vencedores”.
Em nota enviada à redação, ele acrescenta que “a proposta de rodízio semestral para a função de presidente do novo órgão foi encaminhada ao plenário do Parlamento do Mercosul após consenso entre representantes de todos os países-membros do bloco”.
Conforme a matéria publicada, que se baseou em relato do jornal Folha de S. Paulo (ao qual foi dado crédito pela informação), o Brasil e o Uruguai pretendiam instituir mandato de um ano, e não seis meses, para o presidente do Parlamento do Mercosul.
Dr. Rosinha também esclarece que o rodízio semestral não foi a única decisão tomada pelo órgão semana passada, em Montevidéu. O colegiado, diz ele, também elegeu sua Mesa Diretora (com mandato até dezembro de 2008), aprovou a "Carta de Montevidéu", e criou duas comissões de trabalho – para elaborar o regimento interno e a agenda política da instituição.