Soraia Costa
Para evitar desperdício de recursos, técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sugerem uma mudança na legislação que torne obrigatória a realização de licitações para compra de combustíveis pelas usinas termoelétricas. Hoje, as concessionárias de energia podem escolher livremente os fornecedores de óleo diesel e óleo combustível.
Como mostrou o Congresso em Foco (leia mais) na última terça-feira, subsidiárias da Eletrobrás na região Norte tiveram prejuízos vultosos nos últimos anos por comprarem combustíveis da Petrobras Distribuidora a preços muito superiores aos praticados por empresas privadas.
Entre setembro de 2004 e outubro de 2005, os gastos com combustível da Manaus Energia, empresa subsidiária da Eletrobrás que abastece a cidade de Manaus (AM), aumentaram 65,7%. No mesmo período, a Jari Celulose, empresa privada que atua no Pará, teve uma elevação de 24,4% no custo de combustível (comprado, nesse caso, da Texaco). A variação média das despesas pagas por todas as empresas da região Norte foi de 37,9%.
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Nesse período, o excedente pago pela Manaus Energia correspondeu a 46.200 toneladas de combustível, o que equivale hoje a mais de R$ 44 milhões.
Os trâmites da denúncia
Enquanto a Petrobras não explica por que o óleo combustível que fornece às usinas termoelétricas da região Norte está acima do preço de mercado, os consumidores de energia elétrica de todo o país são obrigados a pagar a conta. As irregularidades estão sendo apuradas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.
A assessoria do órgão esclarece que a análise do assunto continua em andamento e ainda não está decidido se será instaurado inquérito contra a Petrobras. Em caso positivo, a denúncia vai ser examinada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A acusação contra a Petrobras foi encaminhada pela Aneel em abril. Após um longo processo investigativo, o maior desde a criação da agência, em 1996, descobriu-se que a BR Distribuidora estava cobrando mais que o dobro pelo combustível, em comparação com os preços de outras empresas que atuam na região Norte.
Mais caros que no exterior
A assessoria de imprensa da Aneel explica que a grande diferença identificada nos preços da Jarí e da Manaus Energia chamou a atenção dos fiscais e desencadeou o processo investigativo.
A agência chegou a verificar se os preços internacionais estavam sendo usados como base pela Petrobras. A análise demonstrou que os valores cobrados pela ficavam acima até mesmo dos praticados no mercado externo.
Os problemas encontrados geraram denúncia contra a estatal por prática de concorrência desleal. Segundo informações do Ministério da Justiça, essa é a primeira vez que a empresa é acusada por atos relativos à venda de óleo diesel para termoelétricas.
A Aneel também instaurou processo administrativo contra a Eletrobrás, responsável pela administração do abastecimento de energia e dos preços praticados na região Norte. A empresa foi chamada para prestar esclarecimentos, e acabou sendo multada em R$ 11,946 milhões.
A divisão do prejuízo
Por serem de difícil acesso, várias comunidades dos estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Amapá e Mato Grosso são abastecidas por termoelétricas. Como o custo de geração nessas usinas é superior ao das hidrelétricas, o governo criou, em 1993, um fundo para ressarcir as empresas que abastecem a região.
O subsídio é descontado nas faturas de energia elétrica de todos os consumidores brasileiros, pois se fosse repassado apenas para a população do Norte o fornecimento para aquela região seria inviável.
Para se ter idéia, uma conta de R$ 37, acrescida de 3,7% destinados ao fundo, seria de R$ 35,60 para um consumidor de Brasília (DF) caso os custos do Norte não fossem rateados. No entanto, para um consumidor de Manaus (AM), o preço da conta passaria a ser de R$ 70, tendo um acréscimo de 97%.
Em alguns locais abastecidos pelas termoelétricas, a tarifa seria de R$ 92, correspondendo a um aumento de 158%.
Para a Aneel, a racionalização dos gastos com combustíveis poderá otimizar o abastecimento da região Norte e reduzir os custos para todos.
Segundo estimativa da agência, a Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), como é chamado o fundo, deverá ter um aumento de 38,3% em relação ao ano passado. Só o resíduo deixado pelo aumento dos combustíveis ocorrido em 2005 foi de R$ 550 milhões.