Eduardo Militão
Mesmo com a mobilização do governo para abrir o mercado dos portos para a iniciativa privada, nem tudo será flores para grandes interessados no assunto, como as empresas OAS, LLX, de Eike Batista, e Cargill. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aguarda um decreto da Casa Civil sobre a política do setor para revisar uma resolução que traz restrições aos portos privativos. Mas a agência avisa: vai continuar a proteger os portos públicos da concorrência dos privados.
O Congresso em Foco mostrou ontem (17) a disputa empresarial entre os concessionários de terminais em portos do governo – como o grupo Opportunity, de Daniel Dantas – e os que exigem abertura do mercado dos portos privados – como a OAS. Escutas telefônicas da Polícia Federal (PF) flagraram os homens de Dantas denunciando uma suposta propina de R$ 2 milhões à senadora Kátia Abreu (DEM-TO) para defender os interesses da construtora OAS (leia mais).
Em entrevista a este site ontem (17), o superintendente de portos da Antaq, Celso Quintanilha, disse que está em fase final a mudança na resolução 517/05, que restringe o mercado dos terminais de uso privativo. Isso porque a legislação exige que um porto particular tenha capacidade de subsistir economicamente apenas embarcando cargas próprias. As cargas de terceiros seriam apenas um complemento do terminal.
Mas Quintanilha avisa que não vai ser um “liberou-geral” para os empresários. Primeiro, a agência vai esperar um decreto da Casa Civil sobre a política de arrendamento de portos e terminais de uso privado. A assessoria da Secretaria de Portos da Presidência da República informou que o texto só depende uma reunião do ministro Pedro Brito com o presidente Lula.
Depois, a Antaq vai modificar sua resolução para se adequar ao decreto, mas isso não significa que os empresários vão poder embarcar só 10% de cargas próprias e 90% de terceiros. “A gente vai querer estabelecer uma forma de aferir isso. Estamos estudando como equilibrar isso”, disse Quintanilha, ao Congresso em Foco.
O superintendente afirmou que o objetivo da agência é apenas cumprir a lei 8.630/93, que prevê que os portos privados têm que ter carga própria e de terceiros.“Vamos fazer cumprir a lei, que, da forma como está, protege o porto público”.
Ou seja, se o porto privado não puder embarcar 100% de cargas de terceiros, nunca será um concorrente, de fato, do porto público, que só administra a superestrutura do local – como cais e sinalização – e cobra taxas das empresas-terminais concessionários – donas dos guindastes, por exemplo.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico na quarta-feira (16), a senadora Kátia Abreu se mostrou insatisfeita com o decreto em estudo na Casa Civil. Apesar da sinalização de menos restrições aos portos privados, o governo pretende fazer licitação das áreas. “O ministro está dando com uma mão e tirando com a outra”, afirmou ela ao jornal.
Sem respostas
A assessoria da Polícia Federal disse ontem (17) ao Congresso em Foco que não manifesta sobre casos em andamento. A reportagem questionou porque o órgão atribuiu a Ideli Salvatti (PT-SC) a denúncia de Arthur Carvalho, sócio do Opportunity e presidente do Conselho de Administração da Santos Brasil, de que “ela” recebeu R$ 2 milhões da OAS. Entretanto, a leitura atenta dos diálogos telefônicos grampeados pela PF mostra que Carvalho se referia à senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
Sobre as queixas dos senadores Ideli, Kátia e Heráclito Fortes (DEM-PI) ao trabalho da polícia, a assessoria da PF disse que não tem conhecimento do assunto.
A assessoria do terminal Santos Brasil, no qual o Opportunity controla 26.98% das ações, informou apenas ontem (17) que não se manifestaria sobre as falas de Arthur de Carvalho captadas em grampo e sobre sua opinião quanto à abertura do mercado aos portos privados. A assesoria da empresa acrescentou que é contra, sim, a abertura de mercado.
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