O Diário Oficial da União (DOU) publicou ontem (13) a anistia política do ex-guerrilheiro Carlos Lamarca. A decisão assegura a promoção post mortem ao posto de coronel do Exército, com vencimentos equivalentes aos de um general-de-brigada. Militares da ativa neste posto recebem atualmente soldos de R$ 11.444,40.
A decisão foi tomada pelo Ministério da Justiça, com base em resolução da Comissão de Anistia do dia 13 de junho. A Comissão considerou que Lamarca foi vítima de ação do Estado. Militares, principalmente da reserva, condenaram a determinação da Comissão por considerar que o ex-guerrilheiro foi um desertor da tropa. Por esse motivo, na visão dos militares, Lamarca não mereceria nenhuma elevação a cargo superior.
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De acordo com a decisão, a viúva do ex-guerrilheiro, Maria Pavan, receberá os vencimentos salariais aos quais ele teria direito, se estivesse vivo. Além disso, pelo efeito retroativo, a família receberá cerca de R$ 902 mil. Na mesma edição do DOU, a viúva e os filhos com Lamarca, Cláudia e César Pavan, também foram considerados anistiados políticos e levaram cada um indenização no valor de R$ 100 mil.
O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que a pensão e o valor retroativo devem começar a ser pagos a partir do mês que vem pelo Ministério da Defesa. Os cerca de R$ 900 mil serão parcelados a longo prazo. "O Ministério da Justiça já enviou aviso ao da Defesa para que inclua os valores na folha de pagamento", disse Abrão. Os outros R$ 300 mil serão pagos pelo Ministério do Planejamento, sem data prevista. Lamarca saiu do Exército em 1969, quando era capitão, para integrar grupos que combatiam a ditadura pela luta armada e foi morto em 1972, na Bahia. (Lúcio Lambranho)
Leia outras notícias publicadas hoje (14):
Garotinho ataca PT e Dilma
O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho declarou ontem (13) que "dá como certo" que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE_RJ) que declarou ele e sua esposa Rosinha Garotinho inelegíveis por três anos. O ex-governador divulgou as informações no seu blog atacando o PT e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (13). (leia mais)
“Eu e Rosinha podemos disputar qualquer eleição até o julgamento do TSE, que certamente vai rever a decisão tomada pelo TRE–RJ, que foi baseada num relatório de um juiz petista que advoga para prefeitura petista de Niterói. Nomeado para o tribunal pelo presidente Lula, o juiz-relator Márcio André Mendes Costa é advogado que virou juiz graças à amizade com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff”, atacou Garotinho. (Lúcio Lambranho)
Marcos Valério é acusado de sonegar R$ 54,7 milhões
Reportagem publicada neste sábado (13) no jornal O Estado de S.Paulo mostra que a Justiça Federal instaurou ação penal por sonegação fiscal contra Marcos Valério e seus ex-sócios na agência de publicidade DNA Propaganda. Valério é acusado de ser um dos principais operadores do mensalão, esquema de pagamento de propina a parlamentares no primeiro mandato do presidente Lula.
Segundo a reportagem de Eduardo Kattah, a denúncia do Ministério Público Federal mostra que o grupo sonegou R$ 54,7 milhões de tributos entre 1999 e 2002 por omissão de informações ou declarações falsas à Receita Federal. "No auge do escândalo, em julho de 2005, a Polícia Civil flagrou queima de notas fiscais da DNA", relembra a matéria.
Também são réus na mesma ação, de acordo com a reportagem, os publicitários Francisco Marcos Castilho, Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano de Mello Paz, o contador Marco Aurélio Prata e seu irmão, o policial civil aposentado Marco Túlio Prata, além da mulher de Marcos Valério, Renilda Maria Santiago Fernandes. Os seis também são acusados de uso de documento público falso e formação de quadrilha.
A ação foi distribuída, diz a matéria, no último dia 22 e tramita na 9ª Vara Federal, em Belo Horizonte. "Cristiano Paz, fundador da SMPB Comunicação – outra agência publicitária mineira envolvida no escândalo -, foi incluído entre os réus por ser representante da Graffiti Participações, parte da sociedade da DNA", explica a reportagem.
O advogado Marcelo Leonardo, que representa Valério e sua mulher, disse ao jornal paulista que seus clientes não foram citados e, portanto, não se pronunciariam. "Castilho afirmou que não foi informado oficialmente da ação e a DNA só continua ativa por causa dos problemas judiciais", diz o texto. O publicitário, segundo a matéria, comanda agora nova agência na capital mineira, a Bárbara Comunicação. Valério, segundo o seu advogado, continua “atendendo” em seu escritório, na zona sul de Belo Horizonte. O jornal diz não ter conseguido localizar os outros réus ou seus representantes. (Lúcio Lambranho)
ACM apresenta melhora, diz neto
O senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) apresentou neste sábado (13) uma melhora significativa após complicações gástricas que adiaram a previsão de alta marcada para a última quinta-feira (11). A informação é da agência Folha e foi repassada pelo deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), neto de ACM.
O senador baiano está internado, desde o dia 13 de junho, no Instituto do Coração (InCor-SP), do Hospital das Clínicas, em São Paulo. ACM está em tratamento devido a problemas renais e cardíacos. Segundo ACM Neto, o avô ainda está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas lúcido e consciente. O senador estava na fase final do tratamento quando houve a complicação gástrica na quinta-feira (11).
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), esteve ontem (13) em São Paulo para visitar o senador. Renan foi ao hospital acompanhado da líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA). (Lúcio Lambranho)
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