O ex-ministro José Dirceu negou hoje (5) que esteja envolvido na organização de uma campanha por sua anistia. Dirceu teve o mandato de deputado federal cassado no Congresso em 2005, devido ao escândalo do mensalão, e atualmente enfrenta inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
”Nunca discuti ou pretendi pedir o apoio institucional do PT para minha anistia, nem acho que é o caso. Trata-se de um direito constitucional. E tenho certeza que aqueles que o defendem farão a campanha”, afirmou por meio do seu blog.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje que a sociedade brasileira repudiará qualquer tentativa do Poder Legislativo de aprovar eventual anistia política aos envolvidos no escândalo do mensalão.
"Uma medida dessas seria uma manobra casuística que, se passasse, representaria uma nódoa para a democracia e um retrocesso inaceitável para a cidadania, que condenou expressamente o esquema de cooptação conhecido como mensalão", disse.
Britto afirmou que a notícia da possível retomada dos direitos políticos pelo ex-ministro José Dirceu é fruto apenas das especulações políticas do início da legislatura e acredita que a tese não prosperará. "Até pelas dificuldades políticas que a tese encerra, ela já nasce praticamente inviabilizada", analisou.
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"Anistiar e não punir mensaleiros são erros que se equivalem, ambos enquadrados na mesma classe corporativa que tanto mal causa ao Brasil. O Brasil não merece a reprise do dramalhão político que pautou o parlamento em tempos tão recentes", concluiu.
Leia a íntegra do texto de Dirceu
Uma palavra sobre a anistia e o Congresso do PT
Duas questões me envolvendo diretamente ganharam repercussão nos jornais de hoje: minha anistia e minha participação na reunião de petistas que se preparam para o Terceiro Congresso do Partido.
Reitero que não estou organizando minha campanha de anistia. Tenho recebido apoios e apelos nesse sentido e vou viajar por todo país, aceitando convites de centenas de entidades, personalidades, militantes de esquerda, do PT e de partidos que apóiam o governo Lula, em apoio a minha anistia. Não é uma campanha do PT. Nunca discuti ou pretendi pedir o apoio institucional do PT para minha anistia, nem acho que é o caso. Trata-se de um direito constitucional. E tenho certeza que aqueles que o defendem farão a campanha.
É tudo muito claro e simples. Cabe à Câmara dos Deputados julgar o pedido a ser apresentado por deputados e pelo movimento pela minha anistia. Essa não é uma questão do PT ou somente minha. É uma questão daqueles que defendem e apóiam minha anistia.
É evidente que eu quero provar minha inocência, já que não tive, no processo de minha cassação pela Câmara, o direito sagrado da presunção da inocência. E, no meu caso, o ônus da prova não foi do acusador, mas meu.
Ao mesmo tempo, é publico e notório que nada foi provado. Por isso, tenho insistido que quero ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Acredito que tenho o direito de um julgamento rápido e público, uma vez que fui condenado sem provas. Praticamente linchado pela maioria da mídia.
Sobre o Terceiro Congresso do PT, quero reafirmar que não abro mão de minha participação nos debates e discussões do PT e de suas variadas correntes, na condição de filiado e militante do partido. Afinal, o PT é um partido plural e democrático.
Fui convidado e compareci a uma reunião de petistas que estão preparando sua participação no Congresso. Não vou participar de chapas ou correntes. Vou debater e participar do Congresso. Como sempre fiz no PT.
Não tenho nenhuma objeção à formação de novas correntes no PT, de novos campos, como se diz, e reconheço a legitimidade e o direito dos subscritores do documento que vem sendo intitulado de refundação do PT. Muitos são meus companheiros, me apoiaram em toda luta, e, alguns, meus amigos de varias décadas.
Apenas me reservo o direito de debater e disputar politicamente os rumos do PT, já que não abro mão daquilo que é parte de minha própria vida: a filiação e a militância no PT. Só quero o direito de discordar e disputar, como é natural na democracia petista. Sem vetos e sem julgamentos sumários. Aberto ao debate e a reconhecer meus erros, mas sem vacilar no repúdio às acusações caluniosas que enfrentei na luta em defesa do governo Lula e do PT, da minha história e militância de quarenta anos.
Suplicy e oposição contestam pedido de anistia
A articulação da principal tendência do PT, o Campo Majoritário, de trabalhar pela anistia do ex-ministro José Dirceu foi criticada por parlamentares de vários partidos, inclusive do próprio PT. O senador petista Eduardo Suplicy (SP) considera que a idéia não se sustenta enquanto houver dúvidas quanto à participação de Dirceu no mensalão.
“Antes da anistia, tudo tem que ser, ainda, objeto muito maior daquilo que aconteceu e que até agora não foi inteiramente explicitado”, alegou o senador em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Suplicy ressaltou que defendeu, no decorrer da CPI dos Correios, que José Dirceu comparecesse ao Congresso para se defender, proposta que foi rejeitada pelo ex-ministro.
Para o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), a anistia “seria um tapa na face do povo brasileiro”. “Deu a louca no PT”, reforça o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ). Outro pefelista, o corregedor do Senado, Romeu Tuma (SP), considera a idéia “uma afronta a todo o trabalho de investigação feito em defesa do Congresso” e “uma tentativa sem sentido de pressionar os parlamentares”.
Assessor de Lula declara apoio à anistia para Dirceu
A iniciativa da principal tendência do PT de tentar anistiar o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu (PT-SP) ganhou ontem o apoio de um dos assessores mais próximos do presidente Lula. O assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, pregou publicamente anistia para o ex-ministro.
“Quando o projeto vier é claro que apóio”, declarou Marco Aurélio, ao sair do encontro promovido pelo Campo Majoritário, em um hotel de luxo de São Roque, a 60 quilômetros de São Paulo. “Se fui contra a cassação dele, como não posso ser favorável à anistia?”, enfatizou o auxiliar direto de Lula, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Cassado em dezembro de 2005, sob suspeita de envolvimento no esquema do mensalão, Dirceu perdeu os direitos políticos e ficou inelegível até 2015. Para que o ex-deputado se torne novamente elegível, o projeto de perdão deve contar com 1,5 milhão de assinaturas para que o Congresso admita colocá-lo em pauta.
A manifestação de Marco Aurélio foi considerada pelo Campo Majoritário um primeiro apoio de peso que poderá impulsionar o projeto. Na manhã de sábado, quando fez críticas à política de juros do Banco Central, Dirceu foi ovacionado por seus pares.
O encontro de São Roque deveria tratar prioritariamente de uma reflexão sobre o futuro da agremiação e um manifesto de apoio ao PAC, o programa de Lula para acelerar o crescimento do país. Mas nos bastidores da reunião um tema predominante foi a volta de Dirceu, segundo o Estadão.
O presidente do partido, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), também defendeu o retorno político do deputado cassado. “Assino o projeto, sou favorável. Como filiado ao PT e militante. Ele merece retomar os seus direitos políticos porque foi punido injustamente, sem provas”, disse. Berzoini, no entanto, negou que o perdão ao colega tenha dominado as discussões.
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Corrêa e Jefferson não querem anistia
Os ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE) e Roberto Jefferson (PTB-RJ) não pretender buscar a anistia, ao contrário do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Correa, Jefferson e Dirceu tiveram os mandatos cassados em 2005, devido ao escândalo do mensalão, ficando impedidos de se candidatarem a cargos públicos por oito anos.
O projeto de anistia pode ser apresentado à Câmara por meio de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que requer o mínimo de 1,5 milhão de assinaturas, ou por meio de um Projeto de Lei "simples", que pode ser apresentado por qualquer deputado.
De acordo com o portal G1, a assessoria do PP informou que Pedro Corrêa não pretende articular nenhum projeto de anistia porque, na opinião dele, isso significaria “admitir culpa”. O ex-deputado afirmou que vai lutar para provar sua inocência no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
A assessoria de Jefferson disse que “qualquer processo de anistia, se houver, tem que partir da sociedade e não de quem foi cassado”. Roberto Jefferson atualmente preside o PTB e advoga. Jefferson criticou a intenção de José Dirceu de buscar a anistia em seu blog.
“A reinserção de alguém à vida pública tem de ser uma aspiração da sociedade, como quando clamou por anistia nas marchas que antecederam a campanha das Diretas Já, não de grupos, uma aspiração de poder”, escreveu o petebista.
José Dirceu negou que esteja organizando uma campanha para promover a própria anistia. No entanto, ele não descarta o projeto de anistia. "Trata-se de um direito constitucional. E tenho certeza que aqueles que o defendem farão a campanha", escreveu em seu blog.