Bombeiros do Rio de Janeiro, Sergipe e Rondônia querem benefício previsto em lei de 2010
O feriado de 7 de Setembro vai esvaziar o Congresso esta semana. Por causa das comemorações do Dia da Independência, a Câmara resolveu antecipar para amanhã (5) a primeira sessão destinada a votações, tradicionalmente reservada para as terças-feiras. No Senado, porém, não há previsão de votação em plenário; as atividades da Casa devem se restringir às comissões.
A pauta de votações dos deputados está trancada por cinco medidas provisórias e pelo Projeto de Lei 1.749/11, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). No entanto, partidos da própria base governista e da oposição ameaçam impedir as votações caso o plenário não acelere a análise da proposta que anistia criminalmente bombeiros e policiais militares que participaram de movimentos reivindicatórios.
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Na sessão da última quinta-feira (1º), vários partidos entraram em obstrução por conta da não votação da urgência do projeto que estende a anistia criminal para bombeiros do Rio de Janeiro, Sergipe e Rondônia. Apesar de a pauta ter dez itens, nenhum projeto foi votado. A própria vice-presidenta da Casa, Rose de Freitas (PMDB-ES), admitiu, na ocasião, que são remotas as chances de qualquer votação esta semana. “Eu gostaria, já que é da nossa consciência pública falar um pouco sobre isso, de lembrar que estamos fazendo um processo de obstrução às vésperas de um feriado. Portanto, não teremos votação segunda nem terça”, disse a peemedebista.
“É uma situação surrealista, ou seja, o governo está obstruindo. É praticamente incompreensível, mas é o que encontramos aqui, hoje, na Câmara dos Deputados”, afirmou o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP).
Movimentos reivindicatórios
O protesto dos parlamentares da base governista e da oposição está relacionado à proposta (PL 6882/10) que anistia bombeiros e policiais militares. Eles pressionam para que o projeto seja incluído na pauta. O texto estende a bombeiros do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe a anistia concedida pela Lei 12.191/10 . Essa norma livra de punição policiais e bombeiros militares de nove estados punidos por participar de movimentos reivindicatórios, entre 1997 e o início de 2010, por melhorias salariais e de condições de trabalho.
A obstrução começou com o PR. Na quarta-feira, o projeto que concede a anistia chegou a ser colocado na pauta. No entanto, o próprio PSDB não concordou em analisar o texto, já que ele não tinha sido discutido na reunião de líderes do mesmo dia e por considerar que existem “excessos”.
Medidas provisórias
Para esta segunda-feira, está prevista uma reunião de líderes à tarde. A sessão extraordinária foi marcada para as 19h. Pelo rito das medidas provisórias seguido pela Câmara, é possível votar outras matérias além das MPs. No entanto, o projeto que cria a empresa de hospitais tranca a pauta. Como governistas querem a votação da urgência da anistia dos bombeiros, existe a expectativa de que um acordo não seja alcançado.
– MP 534/11 – reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil;
– MP 535/11 – cria os programas de apoio à conservação ambiental e de fomento à produção rural, direcionados às famílias em situação de extrema pobreza;
– MP 536/11 – reajusta para R$ 2.384,82 o valor da bolsa para médicos-residentes a partir de 24 de junho deste ano;
– MP 537/11 – abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões para os ministérios da Defesa e da Integração Nacional usarem em ações de defesa civil;
– MP 538/11: prorroga, até 31 de dezembro de 2012, 53 contratos temporários de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
No Senado, não há sessão deliberativa prevista para esta semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar nesta terça-feira a proposta que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias e do projeto que altera o Regimento Interno do Senado para disciplinar a apreciação de autoridades pelas comissões.