Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Responde à Ação Penal 347 (lavagem de dinheiro), relativa a problemas na prestação de contas de entidade filantrópica beneficiada com verbas públicas na época em que ele era prefeito de Acaraú (CE). “Eu não fazia parte do quadro administrativo da entidade e não fui o responsável pela obtenção de recursos”, rebate o deputado.
Leia a íntegra da resposta:
“Processo de Ação Penal 347: em 1990 quando prefeito de Acaraú/CE, um Hospital local(entidade filantrópica), recebeu uma subvenção para manutenção do extinto Ministério da Ação Social; e para que o Hospital prestasse contas do recurso recebido, era necessário que o prefeito, o juiz ou o promotor passasse um visto na citada prestação de contas, que fiz atestando a existência e o funcionamento daquela entidade, jamais me responsabilizando por Prestação de Contas. Entidade esta que é uma instituição privada, que eu não fazia parte de seus quadros, e que na época não havia nenhum vínculo com a prefeitura,na qual eu era gestor, mas mesmo assim o Ministério Público entrou com ação querendo me vincular àquela Prestação de Contas.
Fiz minha defesa junto ao Supremo, reafirmando que não fazia parte do quadro administrativo daquela entidade, não fui o responsável pela obtenção daqueles recursos, não podendo assim ser responsabilizado por “”Prestação de Contas”” e que o visto que passei foi somente atestando a existência e o funcionamento do Hospital à época.
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Informo ainda, que o próprio TCU, órgão maior de Controle de Contas do país, já me isentou de qualquer responsabilidade daquele ato.
Inquérito 1396 do STF : trata-se do homicídio de um ex- prefeito de Acaraú/CE, que, por politicagem regional, procuraram me envolver. Entretanto, o Ministério Público Federal à época, pediu imediatamente o arquivamento, por ausência total de provas.
O processo encontra-se no Supremo Tribunal Federal, para novamente ser arquivado por ausência total de provas.
Informo ainda que a prova maior de minha inocência, é que, após este triste episódio, o povo cearense já me reelegeu três vezes, ficando sempre entre os mais votados em meu Estado.”