Aneel define em R$ 62 bi valor de indenizações ao setor elétrico e conta será repassada ao consumidor

Os consumidores sentirão novamente os efeitos negativos da redução da tarifa de energia elétrica autorizada em 2013, durante a gestão da presidente Dilma Rousseff. Na época, a redução chegou a até 20%. No entanto, no ano seguinte, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou novos e sucessivos aumentos que invalidaram a redução. O custo dessa redução que durou pouco mais de um ano, no entanto, ainda será repassado aos brasileiros. A estimativa é que a alta na conta fique em torno de 7,17% em 2017.

A Aneel definiu em R$ 62,2 bilhões o valor de indenizações às transmissoras de energia. Para garantir a redução da conta de luz em 2013, o governo baixou ou extinguiu encargos sobre a tarifa e renovou contratos de concessão de geração e transmissão de energia pagando menos pelo serviço. Pela medida, as concessões de geradoras e transmissoras de energia teriam seus vencimentos antecipados, mas as empresas receberiam o pagamento de indenizações por investimentos efetuados. Porém, esses pagamentos não foram devidamente amortizados, conforme detalha reportagem do jornal O Globo.

O pagamento das geradoras teria ocorrido com recursos disponíveis em fundos públicos, porém, o pagamento das transmissoras de energia não foi repassado. Esse atraso elevou o aumento da contra em R$ 35 bilhões, conforme informou a Aneel à reportagem. Com a decisão da agência sobre as indenizações às transmissoras de energia, a previsão é que o consumidor arque com essa fatura até 2025.

Desde 2015, a Aneel vem autorizando seguidos reajustes devido ao encarecimento da energia no país nos últimos tempos, provocado pela queda no nível dos reservatórios das principais hidrelétricas. Um ano após a queda da tarifa, em 2014, a energia teve um aumento de 17,06%. Já em 2015, o aumento foi de 51%. Em 2016 houve uma pequena redução na tarifa de 10,66%.

Leia íntegra da matéria do jornal O Globo

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