Fábio Góis
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu hoje (sexta, 11) pela cassação do mandato do governador José de Anchieta Júnior (PSDB), e do seu vice, Chico Rodrigues (DEM), ambos por uso indevido de veículo de comunicação. Dos sete magistrados da corte, cinco entenderam que a utilização da Rádio Roraima, que integra a Secretaria de Comunicação do governo estadual, foi motivo suficiente para a perda de mandato. Outros dois juízes optaram pela aplicação de multas. A defesa do governador já anunciou que recorrerá da sentença, que tem efeito imediato.
Presidente do TRE-RR, o desembargador Ricardo Oliveira informou que a diplomação do ex-governador Neudo Campos (PP), segundo colocado nas eleições de outubro, será realizada na próxima segunda-feira (14), às 9h. Em seguida, a Assembleia Legislativa de Roraima fará a cerimônia de posse de Campos. A sentença atende à recomendação do Ministério Público Federal.
Segundo a denúncia, o radialista Mário César Balduíno veiculou diariamente programa matinal favorável a Anchieta, e com conteúdo negativo a Neudo. Tanto o MP quanto a maioria do tribunal consideraram que a ação do comunicador ? que é servidor público estadual lotado na Companhia de Desenvolvimento de Roraima, com remuneração mensal de R$ 5 mil ? teve efeito nas eleições.