A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançou uma cartilha, intitulada “Verão no Ar 2008”, que explica os direitos e obrigações dos usuários do transporte aéreo. O texto traz orientações básicas sobre como proceder em situações de atraso e cancelamento de vôo, overbooking, extravio ou dano de bagagem, entre outras.
O documento, que conta com 68 páginas, foi elaborado com base nas normas que regem a aviação civil brasileira, em especial o código brasileiro de Aeronáutica e a portaria que regula as condições de transporte para os vôos domésticos.