[fotografo]Gil Ferreira/CNJ[/fotografo]João Ricardo Costa acredita que o Prêmio Congresso em Foco contribui para reduzir a distância entre a sociedade e o Parlamento
Em momentos de crise, reconhecer o trabalho daqueles que se esforçam para exercer um bom mandato parlamentar é essencial, acredita o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa. Parceira do projeto desde a sua primeira edição, em 2006, a AMB é uma das organizações que apoiam o Prêmio Congresso em Foco 2015.
João Ricardo Costa destaca o papel do prêmio no reconhecimento do trabalho de deputados e senadores que de fato representam os interesses da sociedade e na valorização do parlamentar que compreende o significado dessa representação. “Sem essa compreensão, o princípio democrático constitucional acaba sendo abolido. No momento em que o deputado não exerce a representação, ele não representa aqueles que o elegeram. Então esse prêmio tem significado para aquele parlamentar que realmente exerce e dá efetividade ao princípio democrático através do exercício da representação”, afirma ele.
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Em um cenário de crise econômica, somada à crise política, é fundamental que haja um constante diálogo dos representantes políticos com a sociedade, ressalta o juiz. Na avaliação do presidente da AMB, porém, essa proximidade não ocorre no Brasil. O magistrado sustenta que o Congresso Nacional precisa ampliar os espaços de diálogo com a sociedade civil. “As decisões vêm de forma vertical, da cúpula do Parlamento para a base, que acaba sendo surpreendida pelas decisões.
“Não há um debate, não há oportunidade de discutir com a sociedade civil naquelas instâncias que sempre teve o Parlamento, nas comissões, nas audiências públicas”, explica. Defender espaços democráticos de discussão política é um tema caro à AMB. O estatuto da associação prevê, entre seus objetivos, “defender o Estado Democrático de Direito, preservando os direitos e garantias individuais e coletivos”. A instituição, que comemora nesta quinta-feira (10) 66 anos de existência, tem perto de 14 mil associados – número pouco inferior ao total de juízes em atividade no Brasil (cerca de 16,5 mil).
PublicidadeMestre em Direito e titular do 1º Juizado da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, João Ricardo dos Santos Costa, tem 55 anos, dos quais 25 dedicados à magistratura. Também professor universitário, ele tem priorizado em sua gestão à frente da AMB o aumento da eficiência do Judiciário e a valorização dos magistrados brasileiros.
O prêmio
Você pode entrar aqui para votar até o próximo dia 20 em qualquer deputado ou senador que exerce ou exerceu mandato na atual legislatura (iniciada em fevereiro), desde que ele – ou ela – não responda a inquéritos ou ações criminais no Supremo Tribunal Federal. Monitorada pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), a votação pela internet é cercada de cuidados para evitar qualquer tipo de manipulação.
O regulamento permite – e o espírito do projeto, favorável ao desenvolvimento da cultura digital, até estimula – que os parlamentares mobilizem apoiadores e façam campanhas, mas impede a utilização de robôs, perfis falsos ou qualquer outro expediente que possa distorcer os resultados. Realizada em parceria com o site Vote na Web, a votação digital é feita por meio de utilização de senha do Facebook, do Google Mais ou obtida através de cadastramento direto.
Patrocinado pela Ambev e pela Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), o prêmio culminará com um evento em Brasília, no dia 8 de outubro. Haverá premiação em sete categorias cujos ganhadores serão integralmente definidos pela internet. As duas principais homenagearão os dez senadores e os 20 melhores deputados de 2015.
Serão premiados ainda os cinco mais votados pela internet nas seguintes categorias especiais:
Defesa da Cidadania e da Justiça Social, que é apoiada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz);
Defesa da Agropecuária, com o apoio do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical);
Profissionalização da Gestão Pública, oferecida pelas quatro entidades que integram o Ciclo de Gestão do Poder Executivo Federal – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE), Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e Associação dos Servidores do Ipea (Afipea);
Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, categoria apoiada pela APCF; e
Parlamentares de Futuro, que é oferecida pela Ambev e na qual a disputa se dá exclusivamente entre deputados e senadores com menos de 45 anos de idade.
Outras duas categorias de premiação destacarão os deputados e os senadores mais bem avaliados pelos jornalistas especializados na cobertura do Congresso Nacional. Nesse caso, a eleição começou na terça-feira (8) e vai até a próxima quarta (10), por meio de urnas itinerantes, com acompanhamento do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal. Os cinco deputados e os cinco senadores mais votados receberão o prêmio, respectivamente, da Anabb e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
Além da AMB e das demais entidades citadas, também apoia o prêmio a Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape).
Criado por este site em 2006, o Prêmio Congresso em Foco procura estimular os cidadãos a refletirem sobre o desempenho dos parlamentares e a acompanharem mais de perto as suas ações, reconhecendo ao mesmo tempo a importância do Poder Legislativo em uma democracia. Boa parte da credibilidade da premiação decorre da cobertura jornalística apartidária e independente que sempre marcou o Congresso em Foco.
Primeiro veículo de imprensa brasileiro a publicar (em março de 2004) uma lista de políticos com acusações criminais formalizadas na Justiça, fato que deu início a discussão pública sobre os chamados “ficha suja”, o site – assim como a revista que dele se originou – fez várias revelações de impacto a respeito de problemas que hoje deformam o exercício da atividade política no país.
Nossa visão, expressa recentemente em editorial, é de que fiscalizar o poder e punir aqueles que se protegem sob o mandato parlamentar é tão vital para o futuro da democracia brasileira quanto reconhecer os melhores congressistas, que podem contribuir para levar a representação política no Brasil a patamares mais elevados.
Editorial: cadeia para quem precisa, prêmio para quem merece