O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) anunciou que vai recorrer para que o plenário examine sua proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos excepcionais, rejeitada no começo da tarde pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Aloysio vai coletar nove assinaturas para garantir que o texto seja apreciado pelos 81 senadores, em dois turnos de votação.
“A matéria é polêmica. Muitos senadores manifestaram desejo de continuar a debater o tema. Merece a apreciação do conjunto da Casa, não apenas dos membros da Comissão de Constituição e Justiça”, declarou. O regimento interno permite que uma proposição rejeitada pela CCJ seja examinada pelo plenário caso seja apresentado requerimento com o apoio de um décimo dos integrantes do Senado.
Inconstitucionalidade
A PEC de Aloysio Nunes foi rejeitada após duas horas de debates, por 11 votos a oito. A maioria dos integrantes da CCJ entendeu que a mudança na idade penal é inconstitucional por violar os direitos individuais de crianças e adolescentes, conforme pontuou o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que abriu dissidência com seu voto em separado.
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Pela proposta de Aloysio, responderiam criminalmente como adultos adolescentes acusados de praticar delitos inafiançáveis, como crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo, ou reincidentes em lesões corporais ou roubo qualificado, desde que houvesse, no entanto, parecer favorável de promotor da Infância e autorização da Justiça.
“Acho que houve incompreensão do alcance da minha proposta. Não estou propondo a redução, pura e simples, da maioridade penal. Mantém-se a regra dos 18 anos. Estou propondo que, em casos excepcionais, o adolescente que seja reincidente nesses crimes hediondos, o juiz da infância e adolescência possa aplicar a lei penal. Caso seja condenado, cumpriria pena em regime apartado do sistema penitenciário”, disse o tucano.
A rejeição foi comemorada por militantes de direitos humanos que lotaram o auditório da CCJ contra a mudança na Constituição. Ao grito de “fascista”, Aloysio Nunes chegou a ser interrompido por um ativista no momento em que defendia a aprovação de sua proposta de emenda constitucional. “Fascista é quem grita e interrompe. Fascista é você!”, retrucou o tucano.
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