O governo terá seus próprios aliados como maiores adversários dentro do Congresso para tentar aprovar as sete medidas provisórias que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É o que mostra reportagem do jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira (20). "Das 684 emendas apresentadas propondo alterações nessas MPs, os partidos integrantes da base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva são responsáveis por 406 (59,3%)", diz o texto do repórter Marcelo de Moraes.
De acordo com a matéria, se forem contadas as emendas do Partido Verde – que não é oficialmente da base do governo, mas tem representante no ministério de Lula (Gilberto Gil), integra o conselho político do presidente e costuma acompanhar as linhas de votação defendidas pelo Palácio do Planalto -, esse número pula para 434 emendas (63,4%).
Os partidos de oposição, explica a reportagem, apresentaram 250 emendas (36,5%) e o PSDB é o que mais propôs mudanças entre todos no Congresso (149). "Entre os aliados de Lula, as legendas que mais fizeram emendas às MPs do PAC foram o próprio PT (90 emendas) e o PMDB (88 emendas)", enumera a reportagem.
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Entre as MPs mais polêmicas citadas no textos estão a MP 349 prevendo a criação de um novo Fundo de Investimento em Infra-Estrutura que será bancado com R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a MP 352 que trata da TV digital e a MP 353, sobre a liquidação da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Essa última, diz a matéria, é a que mais recebeu emendas entre todas e promete ter discussão polêmica em torno de garantias trabalhistas para os funcionários da estatal.
Enquanto os líderes governistas apostam na aprovação das MPs sem grande dificuldades a oposição garante que a MP 349 será rejeitada. “Essa mudança, que vai garantir segurança aos recursos do FGTS, já é defendida pelo próprio presidente Lula e tem o apoio de muitos parlamentares dentro do Congresso. Acho que essa modificação vai facilitar a aprovação da proposta”, avalia o líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ). “Essa MP 349 não passa. Ninguém vai querer aprovar algo que possa provocar riscos ao FGTS e aos trabalhadores”, afirma o vice-líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ).
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Ibsen quer acabar com a “irrelevância” da Câmara
O jornal Correio Braziliense publica na sua edição desta terça-feira (20), entrevista com o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). O parlamentar gaúcho está de volta à Câmara, 13 anos depois de ter sido cassado por suposto envolvimento no episódio que ficou conhecido como os “Anões do Orçamento”.
Além de defender uma reforma política urgente, Ibsen garante que na Câmara, o consenso só ocorre em torno da irrelevância. "É a unanimidade da irrelevância”, diz. Leia os principais trechos da entrevistas aos repórteres Riomar Trindade e Denise Rothenburg:
O que mudou no Congresso nesse período em que o senhor ficou afastado de Brasília?
Não é fácil fazer uma comparação, porque a vida da Câmara é tão complexa e variada que você não consegue fazer um resumo. O essencial não mudou. Muda alguma coisa acessória, cosmética, para melhor ou para pior, mas na essência é uma Casa plural, com virtudes essenciais, porque sem uma Casa Legislativa que represente o povo não há nenhuma outra forma de liberdade. E com deformações que tem-se agravado ao longo do tempo. Não faço avaliação de culpas individuais, porque essas deformações são mais do que permitidas, são induzidas pela composição da Câmara, vinculada ao sistema eleitoral. O grande remédio não é apenas esperar que as condutas melhorem. É propiciar meios para que os desvios de conduta não se repitam.
O senhor está indicando que a reforma política e mudanças no sistema eleitoral são indispensáveis?
É absolutamente necessária e, mais do que isso, urgente. Temos o voto proporcional, em lista aberta, desde 1946. Mas isso se agravou, porque tínhamos o voto proporcional, mas tínhamos três grandes partidos: PSD, PTB e UDN. Então, tinha maioria estável e minorias bem marcantes na oposição. Isto é condição para o funcionamento da democracia. Democracia não é apenas representar, é preciso governar também. E hoje temos 22 minorias e nenhuma maioria. Veja que o presidente da República fez perto de 60%dos votos válidos e o seu partido não elegeu um sexto da Câmara. Nesse tipo de situação, a barganha política é a única solução, com ocupação de espaços, troca de apoio. Mas o sistema acaba estimulando barganhas de outra natureza, nada normais. E são produto dessa mesma matriz, da falta da reforma, da necessidade de termos mecanismos de fortalecimento do mandato e dos partidos.
O atual sistema de constituição da Câmara está errado?
O candidato a deputado escolhe o partido. Depois escolhe a região onde vai pedir votos. Escolhe por conta dele o discurso e providencia os meios financeiros para sua candidatura. Ora, como falar em fidelidade partidária? O mandato é do deputado, não é do partido. Essa é a deformação, o mandato tem que ser partidário. Para isso, a candidatura tem que ser partidária. Por isso, eu defendo voto e a lista pré-elaborada.
Como seria constituída essa lista?
Imagino o seguinte: o voto deve ser partidário. O eleitor deve votar no partido. Por quê? Porque o voto partidário vai obrigar que os partidos tenham linhas diferentes, será um perfil doutrinário de cada partido. Além disso, pelo atual sistema ocorre uma pulverização da vontade política nacional. Chegamos a uma situação atual em que os parlamentos são prisioneiros de todos os setores organizados da sociedade. E suas reivindicações são legítimas, mas muitas delas são corporativas, excedem ao PIB. Tem que dizer não a elas. E não pode dizer não porque todas as minorias organizadas elegem e derrotam os candidatos que as contrariam. As reivindicações corporativas excedem ao PIB. Conclusão: os legislativos dizem a todas as benesses. O voto proporcional escravizou o parlamentar ante os setores organizados do país.
Cada parlamentar tem seu próprio modelo de reforma política. Qual deve ser o modelo ideal?
Devemos fazer uma reforma hierarquizada. Não é uma Constituinte que vamos fazer que tem que abordar todos os problemas do país e resolvê-los. Será uma reforma hierarquizada, com critério de urgência. E o primeiro ponto é a eleição de deputado por confecção de lista. Financiamento público, que só é possível na lista pré-ordenada. E a conseqüência disso é a disciplina partidária. Com a lista pré-ordenada, passa a ser mau negócio trocar de partido.
E o governo deve interferir?
Esse assunto é do governo à medida que todos os assuntos do país são do governo. Nessa medida, sim. Especificamente não é do governo. O presidente da República, como indivíduo e cidadão, deve ter as posições que quiser. Agora, o governo não tem porque ter posição sobre o sistema de constituição da Câmara.
Vai dar tempo para fazer essa reforma. A agenda econômica mostra que o ano está meio congestionado?
Isso é um problema de outra natureza. Infelizmente os veículos venderam, para toda a opinião pública, a idéia de que eficiência aqui é assiduidade e estatística. Isso secundário, absolutamente irrelevante.
Que hierarquia é essa?
A que proponho é, primeiro, o modo de constituição da Câmara. Não devemos apreciar o projeto do Senado, porque com isso será o Senado que regulará o modo de constituição da Câmara. Precisamos fazer um projeto novo. A constituição da Câmara é o maior problema do país do ponto de vista institucional. Tudo está vinculado a essa mesma matriz. Isso não é azar, isso é institucional. Está havendo uma desagregação interna e uma degradação de processos que decorrem dessa pulverização. Na questão da reforma política, defendo hierarquia e maioria. Fuja do consenso, porque na Câmara o consenso é só em torno da irrelevância. É a unanimidade da irrelevância. E a democracia não é o regime do consenso, é o regime da maioria. Maioria vota, minoria chia.
E a disputa pela presidência do PMDB, como senhor está vendo. O partido está unido?
Não sei se ainda vai haver acordo. Ainda tem um tempinho. A dificuldade é que os dois candidatos — Michel Temer e Nelson Jobim — são bons. Isso é um problema. Eles têm um temperamento diferente, mas têm um perfil de vida pública semelhante. Agora, nenhum partido está unido.
O senhor acha que está havendo intromissão do TSE nas questões afetas ao Congresso? O sistema político virou um assunto de tribunais?
Não é só os tribunais, todo o mundo está legislando. Os tribunais, o TCU, o Executivo, todo o mundo está legislando. Todo o mundo está em cima da competência legislativa. Os tribunais estão extremamente sensíveis às minorias. Estão dispensando a lei para conceder reivindicações. Basta dizer que a lei está superada. Quando você começa a governar sem lei, é porque alguém vai começar a fazer as leis. Acho que não temos que brigar com isso, mas sim retomar o papel do Legislativo. Na Câmara, da maneira que está, não tem como funcionar. E aí, como não funciona, os veículos de comunicação, com muita simplicidade, acham que é vadiagem. Registra bem isso: é o único dos sete pecados capitais que não se pratica aqui (na Câmara). É o único. Os outros seis se pratica porque eles dão votação crescente. A avareza, a luxúria e a gula dão votos. A preguiça não dá votos, e é do que mais se acusa a Casa, porque associaram seu trabalho com a linha de montagem de uma indústria. Se a Câmara deliberar três vezes por semana, está fazendo 10 vezes mais do que o Parlamento da Holanda. E a quantidade de leis nocivas ou superficiais que são aprovadas? Isso ocorre porque tem que fazer a estatística. E tem que ser assíduo. Então, aqui se produz a unanimidade da irrelevância. E o que é complexo, deixa de lado, porque não tem maioria.
Por onde devem começar as mudanças?
Pela reforma política institucional. E esta tem um começo dentro dela, que é a composição da Câmara e os seus reflexos partidários. Aí vem o financiamento público, que é decorrente, e a fidelidade partidária, que é natural.
Como é voltar à Câmara?
Pois é, eu tive dois sentimentos para os quais eu não estava preparado. Até porque achava que os dois se excluiriam, eu estava preparado para um. O primeiro: cair a ficha. Mas a ficha de cabeça cai uma vez só. Mas a ficha do sentimento tem que cair vária vezes. A ficha tem se encharcar, não basta cair. Para esse sentimento, eu não estava preparado. Parece que eu saí daqui na semana passada. E isto é surpreendente. Eu não estava preparado para isso. Por isso, me surpreendi. Acho que foi tal a intensidade com que eu fiz isso, foi tal naturalidade que eu me dediquei a isso e o jeito com que eu digo isso, que voltar, retomar foi natural. É como nadar.
Com eleição, diárias da Presidência sobem 32%
No ano da campanha à reeleição, os gastos da Presidência da República com diárias de servidores civis e militares cresceram 31,6% em relação a 2005. O percentual é bem superior ao crescimento médio de gastos com diárias nos demais ministérios, que, no mesmo período, foi de 8,1%. As diárias englobam despesas com alimentação, hospedagem e transporte. É o que destaca a edição desta terça-feira (20) do jornal Folha de S.Paulo.
A reportagem de Rubens Valente diz que a conta da Presidência no ano eleitoral teve um acréscimo de R$ 2,34 milhões entre 2005 e 2006 -levantamento considera as diárias gastas em todos os seis órgãos a ela vinculados, como a AGU (Advocacia Geral da União). "No ano da eleição, a Presidência gastou R$ 9,77 milhões com diárias. Em 2005, o valor total foi de R$ 7,43 milhões", explica a matéria.
As diárias pagas por conta de atividades de cunho eleitoral do então candidato, diz a reportagem, Luiz Inácio Lula da Silva não serão reembolsadas pelo PT, segundo a Casa Civil, porque a Justiça Eleitoral autorizou os gastos.
Segundo a matéria, a Lei Eleitoral 9.504/97 (artigo 73) autoriza que presidentes da República e suas comitivas se desloquem em campanha eleitoral com transporte oficial, desde que as despesas sejam ressarcidas pelo partido político, com base na tarifa de mercado cobrada no trecho correspondente. Mas pela mesma legislação, a equipe de assessores e seguranças deve acompanhar o presidente, tendo as diárias pagas pelo poder público.
O PT anunciou, relembra a matéira, que devolveria R$ 4 milhões por gastos com viagens aéreas de Lula. Só que esse valor "refere-se ao ressarcimento por uso do avião presidencial e eventuais passagens aéreas de uso exclusivo da campanha, não incluindo as diárias. "O partido se ampara na legislação eleitoral para não ressarcir o pagamento de diárias", diz o texto.
Bispo retoma atos contra transposição do S.Francisco
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo revela que o bispo de Barra (BA), d. Luís Cappio, vai retomar logo após Carnaval os protestos contra as obras de transposição do rio São Francisco. Segundo a reportagem de Leandro Beguoci, nesta quinta-feira (22), o próprio religioso vai protocolar no Palácio do Planalto uma carta em que pede a reabertura do diálogo com o presidente Lula sobre a obra e critica o Ministério da Integração Nacional, responsável pelo projeto.
"O documento deve ser um novo obstáculo às pretensões do governo de publicar após o Carnaval os editais e iniciar as obras, uma das metas de Lula para o segundo mandato", explica a reportagem. Em 2005, d. Luís fez greve de fome durante 10 dias (de 26 de setembro a 6 de outubro) contra a transposição. Na época, o bispo disse que levaria o gesto até a morte, se necessário.
De acordo com a matéria, o principal alvo da carta do bispo será o Ministério da Integração Nacional, que coordena as obras, orçadas inicialmente em R$ 4,5 bilhões. O bispo acrescentará, diz o texto, em seu protesto que "há setores do governo que agem na contramão do que foi acordado, optando pelo silêncio com os movimentos sociais que criticam a transposição". "Não pode ser ser um diálogo feito a quatro paredes, todos têm que participar", disse o bispo a reportagem.
A Justiça concedeu, relembra o repórter, ao longo do ano uma série de liminares contra a transposição a grupos ambientalistas que pedem a paralisação do projeto. Só que no final de 2006, o Supremo Tribunal Federal (STF) Supremo Tribunal Federal derrubou as medidas. Na na semana passada, explica a matéria, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu ao STF que reconsidere a decisão.
Carnaval vai custar ao Tesouro R$ 86,7 mi em 2007
Reportagem do colunista do jornal Folha de S.Paulo, Josias de Souza, mostra que o governo federal vai deixar de recolher pela Receita Federal R$ 86,7 milhões nos 87 projetos carnavalescos aprovados pelo Ministério da Cultura com base na Lei Rouanet.
"A maior parte do dinheiro –R$ 30,1 milhões (35,8% do total)— dos recursos proporcionados pela lei de incentivos à cultura vai irrigar os cofres das agremiações cariocas. Lograram aprovar 14 projetos", explica em seu blog Josias de Souza.
A escola mais bem aquinhoada, diz o texto, foi a Mocidade Independente de Padre Miguel. "Emplacou três projetos, num valor total de R$ 7,4 milhões. Curiosamente, duas das propostas da Mocidade referem-se ao Carnaval de 2006. Uma delas, de R$ 2,9 milhões, destina-se a cobrir despesas do desfile da escola principal", diz a matéria
A segunda escola mais bem posta na lista do Ministério da Cultura, revela a reportagem, é a Viradouro com R$ 4,2 milhões.
A demais escolas citadas no texto receberão os seguintes valores em renúncia fiscal: Acadêmicos da Grande Rio, com R$ 3,1 milhões; a Unidos de Vila Isabel e a Portela, com R$ 2,3 milhões cada uma; a Unidos do Porto da Pedra, com R$ 1,9 milhão; a Mangueira e a Imperatriz Leopoldinense, com R$ 1,8 milhão cada; a Caprichosos de Pilares, R$ 1,6 milhão; a Unidos da Tijuca, R$ 1,5 milhão; a União da Ilha do Governador, R$ 1 milhão; e a Tradição, R$ 840 mil.
A lista de projetos abençoados pela pasta do ministro Gilberto Gil não traz nenhuma escola de ponta do Carnaval de São Paulo, o que, segundo o colunista, é uma evidência de que "é possível homenagear o rei momo sem recorrer à Viúva." Em São Paulo, segundo Josias, foram 16 propostas e juntas somam R$ 23,4 milhões.
STJ decide manter investigação em MT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de trancamento de 142 inquéritos civis abertos pelo Ministério Público para investigar suposto desvio de R$ 100 milhões da Assembléia de Mato Grosso descoberto pela Operação Arca de Noé, desencadeada em 2002 pela Polícia Federal. A decisão frustrou pedido de deputados estaduais suspeitos de ligação com o esquema. É o que informa uma nota publicada hoje (20) no jornal O Estado de S. Paulo.