Mário Coelho
Os deputados distritais definiram na tarde desta segunda-feira (11) os integrantes das comissões especial e de Constituição e Justiça (CCJ), que serão responsáveis para analisar os processos de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). Os dois colegiados são formados em sua grande maioria por parlamentares da base de apoio de Arruda.
Por quatro votos a um, o distrital Geraldo Naves (DEM) foi eleito presidente da CCJ. Suplente, ele assumiu o cargo na semana passada, após o titular Paulo Roriz (DEM) licenciar-se do mandato para retomar a Secretaria de Habitação. O novo vice-presidente será DR. Charles (PTB). Completam o colegiado os deputados Chico Leite (PT), Eurides Brito (PMDB) e Batista das Cooperativas (PRP). O petista também se candidatou à presidência da CCJ e levou um voto, o seu próprio.
Após a eleição de Naves, Leite apresentou três requerimentos ao novo presidente. O parlamentar quer que os relatores da CCJ sejam escolhidos por sorteio (e não por indicação); que todas as deliberações sejam coletivas, e que ainda hoje (11) se julgue a admissibilidade dos pareceres da Procuradoria-Geral sobre os pedidos de impeachment. Naves, porém, afirmou que ainda hoje apontará o relator dos processos de impeachment.
O relator terá 20 dias para apresentar seu relatório, que tratará da admissibilidade dos pedidos de investigação do governador por crime de responsabilidade. Somente então ele encaminhará o resultado à comissão especial, que vai analisar o mérito de cada uma. Isso, claro, se o parecer do relator for pela aceitação dos processos. Até o momento, a Casa recebeu 18 pedidos de impeachment. Deste total, apenas três foram acatados pela Procuradoria. Oito foram rejeitados e sete ainda estão sendo analisados.
A instalação da comissão especial para analisar os pedidos de crime de responsabilidade contra o governador Arruda foi adiada. De acordo com informações de integrantes da CCJ, a Comissão só deverá ser instalada após a análise da admissibilidade dos pedidos. Ela é formada pelos distritais Geraldo Naves, Chico Leite, Batista das Cooperativas, Cristiano Araújo (PTB) e Alírio Neto (PPS). Neste momento, os distritais estão voltando à Casa para instalar a CPI da Corrupção.
Acesso
O acesso do público à Câmara Legislativa não será permitido hoje (11), em nome da segurança. A decisão foi comunicada em nota oficial do presidente da Casa, deputado Leonardo Prudente, tomando por referência parecer da Coordenadoria de Segurança.
Na mesma nota, o presidente afirma que “todas as providências estão sendo tomadas para que a CLDF tenha condições de permitir, no prazo mais curto possível, a livre circulação do público, com plena garantia de segurança para todos – visitantes, servidores e parlamentares”.
No primeiro dia dos trabalhos de autoconvocação, estão previstos a eleição do presidente e vice da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a instalação da CPI da Corrupção e da Comissão Especial para analisar os pedidos de impeachment do governador Arruda.