Os aliados do presidente Michel Temer no Congresso passaram esta quarta-feira (31) comemorando o refluxo das pressões políticas que já provocaram a apresentação de 18 pedidos de impeachment do chefe de governo, inclusive pela Ordem dos Advogados do Brasil, o lançamento da campanha pela sua renúncia e por antecipação das eleições presidenciais previstas para 2018. O governo ganhou tempo também com o refluxo da bancada de deputados do PSDB, que ensaiou pedir a renúncia ou a substituição de Temer por um candidato substituído por um nome eleito indiretamente .
O Palácio do Planalto aposta em um pedido de vistas do processo por um dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando começar o julgamento, marcado para o dia 6 de junho, do pedido de cassação da chapa encabeçada pela presidente cassada Dilma Rousseff e seu vice Michel Temer por crime eleitoral. Sem prazo para ser devolvido por quem pedir vistas, alguns governistas chegam a apostar em adiamento do julgamento para o próximo ano. Os recursos que podem ser impetrados no próprio TSE e até no STF são outras armas dos governistas para ganhar tempo.
“Vencemos o primeiro ataque e agora vamos continuar trabalhando no Congresso para aprovar as reformas e tocar o governo”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos mais próximos interlocutores de Temer. Para mostrar que não está isolado politicamente, Temer convidou o ex-presidente José Sarney para a solenidade de posse do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim. Ministro substituído, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) não compareceu ao evento no Palácio do Planalto. O parlamentar já tinha recusado ser transferido para o Ministério da Transparência.
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Para facilitar as negociações com deputados e senadores, os líderes governistas nas duas casas legislativas admitem colocar em votação, primeiro, o projeto de lei da reforma trabalhista em tramitação nas comissões do Senado. Em seguida, ainda na primeira quinzena de junho, os governistas esperam votar o tema em plenário. Para ir ao plenário o projeto precisa ser discutido e votado na Comissão de Assuntos Sociais.
Negociação de conteúdo
O conteúdo da emenda com a reforma da Previdência ainda está sendo negociado pelos líderes do governo com deputados de partidos da base de apoio parlamentar de Temer. O objetivo é garantir o mínimo de 308 votos exigido pelo regimento interno e pela Constituição para aprovação de emendas à Constituição. “Vamos colocar o tema para votar no plenário antes do recesso parlamentar”, promete Marun. Os partidos de oposição não possuem parlamentares suficientes para barrar essas votações ou paralisar o funcionamento do Legislativo.
PublicidadeOs interlocutores do presidente identificam apenas um risco para Temer: um depoimento desastrado do ex-assessor do Palácio do Planalto, o deputado suplente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil de propina paga pelo grupo JBS, que comprometa o chefe de governo. “Temer está nas mãos de Rocha Loures. Se ele disse r que pegou o dinheiro para o presidente, o governo acabou. Se não, vamos chegar a 2018”, disse um parlamentar amigo do presidente.
Ao considerar que o caso Rocha Loures, mesmo sem foro privilegiado, deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal em razão da ligação com o presidente Temer, o ministro Edson Fachin ajudou o governo a superar um problema: a tentativa de abrir vaga na Câmara para que Rocha Loures assuma o mandato, ganhe direito a ser julgado pelo STF e não corra o risco de ser preso por um juiz de primeira instância e resolva fazer delação premiada e culpar Temer pelo recebimento dos R$ 500 mil de propina da JBS. Os demais deputados do PMDB, solidários a Serraglio, vinham se recusando a abrir espaço para Loures – que é suplente de deputado – assumir o mandato.