A Comissão de Constituição e Justiça será presidida pelo deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR). A decisão foi tomada pelo colegiado no início da tarde de hoje (terça, 3). Conhecido por ser aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Serraglio disputou a indicação com Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que teria o apoio do líder da bancada, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Entretanto, o nome recomendado por Cunha foi aceito pela quase totalidade da bancada na última quinta-feira (28).

O deputado chamou a atenção ao pedir “anistia” para o deputado Eduardo Cunha no processo que corre contra ele no Conselho de Ética. A declaração foi dada pelo deputado paranaense ao fim da votação realizada na Câmara, quando o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff recebeu parecer favorável pela continuação da investigação no Senado. De acordo com Serraglio, Cunha deveria ser “anistiado” por “cumprir papel fundamental” na aprovação do impeachment da presidente.

O parlamentar foi relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, que investigou o esquema do mensalão em 2005. Foi nessa função que Serraglio ganhou notoriedade na Câmara, onde cumpre o seu quinto mandato consecutivo.

CCJ

Considerado o colegiado mais importante da Casa, a CCJ analisa quase todas as proposições que tramitam na Casa. A análise pode ser de mérito ou focar nos aspectos formais da matéria. Cabe também à comissão admitir ou não propostas de emenda à Constituição (PECs) antes de elas passarem ao exame de uma comissão especial. A CCJ também é a responsável por redigir o texto final das propostas aprovadas pela Câmara.

A colegiado também é usado como instância decisória em demandas originadas em órgãos como o próprio Conselho de Ética da Câmara. Na hipótese de questionamento sobre procedimento que desagrade a Cunha no colegiado, por exemplo, caberá a Serraglio a decisão sobre a questão, que só pode ser revertida em plenário – onde o peemedebista tem largo apoio – ou como decorrência de eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal.

A decisão que o partido do presidente Eduardo Cunha (RJ) estaria à frente de um dos colegiados mais importantes do parlamento brasileiro foi anunciada na última quinta-feira (28), quando finalmente os líderes partidários definiram a distribuição das comissões permanentes. Foram eleitos 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente, os deputados Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Covatti Filho (PP-RS).

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